15/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
12/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
12/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001301-94.2025.4.02.5118/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: JESSICA JESUS DO NASCIMENTO (Pais)ADVOGADO(A): MARCELLA DA SILVA SANTANA (OAB RJ217083)ADVOGADO(A): MARIANA GUIMARAES FERREIRA (OAB RJ233100)REQUERENTE: ENZO GABRIEL JESUS PEDROSO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCELLA DA SILVA SANTANA (OAB RJ217083)ADVOGADO(A): MARIANA GUIMARAES FERREIRA (OAB RJ233100) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.
11/09/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-89 processada no TRF2 com o no. 51752344420254029666/TRF (ENZO GABRIEL JESUS PEDROSO)
08/09/2025 18:31

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*53-89
02/09/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
21/08/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 73
19/08/2025 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
19/08/2025 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
19/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
18/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001301-94.2025.4.02.5118/RJRELATOR: CARLA TERESA BONFADINI DE SÁREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: JESSICA JESUS DO NASCIMENTO (Pais)ADVOGADO(A): MARCELLA DA SILVA SANTANA (OAB RJ217083)ADVOGADO(A): MARIANA GUIMARAES FERREIRA (OAB RJ233100)REQUERENTE: ENZO GABRIEL JESUS PEDROSO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCELLA DA SILVA SANTANA (OAB RJ217083)ADVOGADO(A): MARIANA GUIMARAES FERREIRA (OAB RJ233100)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 15/08/2025 - Juntado(a)
15/08/2025 19:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
15/08/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/08/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/08/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/08/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/08/2025 18:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-89
08/08/2025 13:01

Juntada de Petição
08/08/2025 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
02/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
25/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
24/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
23/07/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 20:21

Determinada a intimação
23/07/2025 17:08

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 17:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/07/2025 17:07

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025
18/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
10/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/06/2025 13:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/06/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
27/06/2025 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
23/06/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
23/06/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
23/06/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
23/06/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 11:39

Julgado procedente o pedido
18/06/2025 17:56

Conclusos para julgamento
18/06/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
18/06/2025 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
16/06/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/05/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/05/2025 15:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/05/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28
27/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
26/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001301-94.2025.4.02.5118/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JESSICA JESUS DO NASCIMENTO (Pais)ADVOGADO(A): MARCELLA DA SILVA SANTANA (OAB RJ217083)ADVOGADO(A): MARIANA GUIMARAES FERREIRA (OAB RJ233100)AUTOR: ENZO GABRIEL JESUS PEDROSO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCELLA DA SILVA SANTANA (OAB RJ217083)ADVOGADO(A): MARIANA GUIMARAES FERREIRA (OAB RJ233100) ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório expedido em conformidade com a PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272, de 17 de outubro de 2023.

Apresentado o laudo pericial, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, bem como intime-se o INSS para, querendo, no mesmo prazo, apresentar eventual proposta de acordo.
21/05/2025 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2025 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2025 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/05/2025 14:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
18/03/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 13, 17 e 19
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20, 13 e 14
21/02/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 17:16

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ENZO GABRIEL JESUS PEDROSO <br/> Data: 16/05/2025 às 11:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: JEREMIAS F
21/02/2025 17:13

Juntada de Certidão
21/02/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 15:49

Concedida a gratuidade da justiça
21/02/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
21/02/2025 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/02/2025 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/02/2025 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 20:05

Determinada a intimação
14/02/2025 10:55

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 23:33

Juntada de Certidão
12/02/2025 18:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/02/2025 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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