22/08/2025 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
22/08/2025 11:24

Decisão interlocutória
22/08/2025 10:58

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 10:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NEIDE SANTANA LACERDA BEZERRA - EXCLUÍDA
22/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
21/08/2025 17:57

Juntada de Petição
16/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
30/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61
29/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61
28/07/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 12:50

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/07/2025 12:01

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
23/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
23/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
23/07/2025 00:00

Juntada de Petição
23/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5098325-13.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 49: chamo o feito à ordem.

Considerando que, conforme documentos de Evento 49, COMP3 a Executada NEIDE SANTANA LACERDA BEZERRA faleceu antes de 19/09/2023 (data de abertura do inventário) e considerando, ainda, que a presente execução foi ajuizada em 29/11/2024, quando a parte já era falecida, há irregularidade de origem em sua legitimidade passiva.

Não é possível o ajuizamento de demanda judicial em face de pessoa falecida, devendo ser aplicado o art. 313, §2º, I do CPC apenas em caso de falecimento no curso demanda, o que não é o caso destes autos.

Ademais, conforme entendimento do e.

STJ, o ajuizamento de execução contra pessoa já falecida não autoriza o redirecionamento ao espólio, dado que não se aperfeiçoou a relação processual (AgInt no REsp 1502628/RN, 1ª Turma, j. 21/02/2017, DJe 09/03/2017; REsp 1722159 DF 2018/0025410-7, Rel.

Ministra Nancy Andrighi, j. 04/02/2020, 3ª Turma, DJe 06/02/2020).

Diante do exposto, EXTINGO o feito sem resolução de mérito em face da Executada NEIDE SANTANA LACERDA BEZERRA, nos termos do art. 485, IV do CPC.

Diante do exposto, intime-se a CEF para dar prosseguimento no feito no prazo de 15 (quinze) dias.

Preclusa a presente decisão, exclua-se a Executada NEIDE SANTANA LACERDA BEZERRA do polo passivo.
22/07/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 18:36

Decisão interlocutória
22/07/2025 13:04

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 23:57

Juntada de Petição
29/06/2025 09:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
06/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
29/04/2025 17:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/04/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 15:58

Determinada a intimação
04/04/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 10:47

Juntada de Petição
02/04/2025 05:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
01/04/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 17:35

Determinada a intimação
01/04/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 19:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Refer. ao Evento: 31 Número: 50287481120254025101
31/03/2025 19:00

Juntada de Petição - GO UP SOLUCOES SERVICOS E COMERCIO DE VARIEDADES LTDA (RJ243368 - GRACE HELENE ALVES DA SILVA)
09/03/2025 15:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
12/02/2025 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
10/02/2025 12:41

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
08/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
07/02/2025 17:29

Juntada de Petição
06/02/2025 20:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
06/02/2025 16:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50098816720254025101
06/02/2025 16:09

Juntada de Petição
28/01/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/01/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 15:51

Decisão interlocutória
21/01/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 15:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
20/01/2025 16:50

Juntada de Petição
08/01/2025 08:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)
08/01/2025 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/01/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 13:23

Despacho
07/01/2025 13:07

Conclusos para decisão/despacho
30/12/2024 12:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
26/12/2024 16:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
18/12/2024 14:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
04/12/2024 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
04/12/2024 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
04/12/2024 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
02/12/2024 14:39

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
02/12/2024 14:39

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
02/12/2024 14:38

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
29/11/2024 15:42

Decisão interlocutória
29/11/2024 15:37

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005670-19.2024.4.02.5102

Marcelo de Oliveira Torres

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Natalia Roxo da Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/09/2025 16:18

Exibir Processo

Processo nº 5049963-43.2025.4.02.5101

Reinaldo de Almeida Pereira

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Sergio Paulo Vieira Villaca Junior

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/05/2025 10:47

Exibir Processo

Processo nº 5001308-08.2023.4.02.5102

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Sandra Reis Campos de Oliveira

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/02/2025 18:32

Exibir Processo

Processo nº 5011056-33.2024.4.02.5101

Clezio Henrique Gomes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/02/2024 09:14

Exibir Processo

Processo nº 5111590-82.2024.4.02.5101

Iza Maria Monteiro de Melo Faria

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Rodrigo Faria Bouzo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo