20/08/2025 17:02

Conclusos para julgamento
14/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42 e 43
22/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43
21/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5002411-77.2024.4.02.5114/RJ EMBARGANTE: MARIA DE LOURDES SILVA SANTOSADVOGADO(A): BRUNA LESSA DA SILVA (OAB RJ182607)EMBARGANTE: AUTO MECANICA DUAS SANTAS LTDAADVOGADO(A): BRUNA LESSA DA SILVA (OAB RJ182607)EMBARGANTE: IGOR LUIS VENTURA MAZZOLENIADVOGADO(A): BRUNA LESSA DA SILVA (OAB RJ182607)EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO AUTO MECANICA DUAS SANTAS LTDA, IGOR LUIS VENTURA MAZZOLENI e MARIA DE LOURDES SILVA SANTOS opôs os presentes Embargos à Execução em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, em razão de Ação de Execução, Processo nº 5006186-88.2024.4.02.5118.

Sustenta a falta de liquidez, certeza e exigibilidade do título e a ausência de notificação extrajudicial para constituição em mora, aplicabilidade do CDC em razão de encargos ilegais, a existência da capitalização de juros e afastar a caracterização d mora.

A inicial vem acompanhada de documentos, no Evento 1.

Decisão de declínio de competência, no Evento 4.

Decisão do Evento 7 determinou a intimação da parte embargante para ciência do declínio de competência, indeferiu a suspensão da execução e determinou a emenda à inicial.

A parte embargante promoveu a emenda à inicial, no Evento 12.

Decisão do Evento 14 recebeu a petição do Evento 12 como emenda à inicial, indeferiu a gratuidade de justiça e determinou a citação da embargada.

A CEF apresentou impugnação aos embargos, alegando a regularidade da cobrança e da contratação, no Evento 24.

Manifestação da parte embargante, no Evento 26.

Decisão do Evento 28determinou a intimação da embargante para manifestação acerca da impugnação apresentada no Evento 24, bem como a intimação das partes em provas.

Manifestação da parte embargada, no Evento 35.

A parte embargante requereu a produção de prova pericial contábil, no Evento 37. É o relatório. DECIDO.

Considerando a impossibilidade de transação na presente demanda, passo ao saneamento do feito, nos termos do art. 357, do CPC/15. DAS QUESTÕES EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO Quanto às questões exclusivamente de direito, serão as mesmas tratadas oportunamente na sentença.

DAS PROVAS Requereu a parte embargante na inicial a produção de prova pericial.

Ao se manifestar em provas reitera o pedido de produção de prova pericial.

Entretanto, compulsando os autos, entendo que inexiste razão para a produção de prova pericial.

Ressalvo que todo o alegado pela parte embargante (cobrança de encargos indevidos, capitalização e caracterização da mora) podem ser verificados pelo Juízo por meio de prova documental, em especial pela análise do contrato, demonstrativo do débito e planilha de evolução da dívida e planilha de evolução contratual, acostados aos autos principais.

Assim, INDEFIRO a produção da prova pericial contábil.

DEFIRO a produção de prova documental, pedido formulado pela autora, que deverá juntar os documentos em 15 (quinze) dias.

Intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 357, § 1º, do CPC/15.

Após, venham os autos conclusos para sentença.

P.I. jrjfkm
18/07/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 18:23

Decisão interlocutória
29/05/2025 11:12

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 29 e 30
11/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
09/04/2025 16:39

Juntada de Petição
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
20/03/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/03/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 18:33

Determinada a intimação
28/01/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
18/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
11/12/2024 14:46

Juntada de Petição
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/12/2024 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/12/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/11/2024 08:32

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02948349745 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)
26/11/2024 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/11/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 15:49

Não Concedida a tutela provisória
25/11/2024 12:07

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2024 20:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 8 e 9
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
22/10/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 15:40

Determinada a intimação
22/10/2024 10:50

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 13:38

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJMAG01S para RJDCA02S)
17/10/2024 17:58

Despacho
17/10/2024 15:25

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 21:56

Juntada de Petição
12/09/2024 22:14

Distribuído por dependência - Número: 50030714220224025114/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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