TRF2 - 5028290-91.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

APOLLO DA SILVA SANTOS

CPF *30.***.*51-29

JOSENILDA BEZERRA DA SILVA

CPF *99.***.*90-79

Advogados

MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA

OAB: 119881/RJ

CPF *84.***.*14-75

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 12:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 19/09/2025 12:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 19/09/2025 12:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 19/09/2025 12:59

    Despacho

  • 19/09/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 71

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028290-91.2025.4.02.5101/RJRELATOR: IAN LEGAY VERMELHOAUTOR: APOLLO DA SILVA SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (OAB RJ119881)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 18/09/2025 - Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico

  • 18/09/2025 17:51

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 71

  • 18/09/2025 17:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/09/2025 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 18/09/2025 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 18/09/2025 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 18/09/2025 17:28

    Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 07/10/2025 16:30

  • 01/09/2025 09:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 29/08/2025 02:16

    Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 65

  • 28/08/2025 02:10

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 65

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028290-91.2025.4.02.5101/RJRELATOR: IAN LEGAY VERMELHOAUTOR: APOLLO DA SILVA SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (OAB RJ119881)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 25/08/2025 - PETIÇÃO

  • 27/08/2025 17:26

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 65

  • 27/08/2025 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2025 13:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 22/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 12/08/2025 16:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/08/2025 16:44

    Despacho

  • 10/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 08/08/2025 11:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/08/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 05/08/2025 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 05/08/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 53

  • 04/08/2025 02:15

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 53

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028290-91.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: APOLLO DA SILVA SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (OAB RJ119881) DESPACHO/DECISÃO 1- Ao autor sobre o requerimento do INSS para que seja informado o CPF do genitor, em 5 dias.

    Após, dê-se vista ao INSS pelo mesmo prazo.   2- Dê-se vista dos autos ao Ministério Público, nos termos do Art. 178, II,do CPC.      

  • 31/07/2025 21:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 21:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 21:50

    Despacho

  • 31/07/2025 19:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/07/2025 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 31/07/2025 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 29/07/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 28/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 25/07/2025 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2025 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2025 13:30

    Despacho

  • 24/07/2025 17:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/07/2025 13:41

    Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO13S para CEJUSCRIOA)

  • 24/07/2025 13:35

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 24/07/2025 12:31

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO13S)

  • 24/07/2025 12:31

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2025 12:22

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 23/07/2025 12:21

    Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 18

  • 23/07/2025 09:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 13/07/2025 22:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 29/06/2025 09:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 17/06/2025 21:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 17/06/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 11/06/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 06/06/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 31/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 20 e 21

  • 31/05/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 27/05/2025 02:46

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19

  • 27/05/2025 02:46

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19

  • 27/05/2025 02:42

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 26/05/2025 02:39

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19

  • 26/05/2025 02:39

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19

  • 26/05/2025 02:36

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028290-91.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: APOLLO DA SILVA SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (OAB RJ119881) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO   Designação de Perícia Médica Determino a realização de perícia médica, a ser marcada pela Central de Perícias desta Subseção, nomeando preferencialmente o(a) perito(a) judicial na especialidade escolhida pela parte autora (neurologia), ou na falta deste(a), o(a) perito(a) deverá ser na especialidade medicina do trabalho ou clínica médica.

    O prazo para a elaboração do laudo médico pelo(a) perito(a) nomeado(a) será de 30 (trinta) dias, contados da realização da perícia técnica.

    Documentos a serem apresentados pela parte autora no dia da perícia Deverá a parte autora comparecer munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.

    Quesitos e assistentes técnicos (parte autora e INSS) As partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos, os quais deverão ser juntados por meio da função “Quesitos da Parte Autora” existente no Sistema E-proc, que pode ser acessada conforme tutorial em vídeo abaixo indicado (QR Code ou link) ou Manual em PDF.

    Os quesitos deverão, impreterivelmente, ser cadastrados em campo próprio do sistema Eproc, denominado "Quesitos da Parte Autora/Quesitos Complementares", conforme a orientação do Centro de Inteligência Local da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, veiculada nos termos do ofício de nº JFRJ-OFI-2020/04318.

    As partes deverão evitar a mera repetição dos quesitos já formulados por este Juízo na presente decisão, caso em que o(a) Perito(a) ficará dispensado de respondê-los, devendo eventual irresignação de qualquer das partes, após o laudo, apontar especificamente os pontos de divergência.    Link tutorial em vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=S_xu4cQEw4c Manual em PDF: https://clip.jfrj.jus.br/conteudo/publicacao/per%C3%ADcias-no-e-proc-manuais-e-tutoriais-advogados Elaboração do Laudo Pericial Conforme recomendação da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, este Juízo passa a adotar os modelos de quesitação padronizados mencionados no Ofício Circular TRF2 0892892, de 02 de abril de 2025, para a realização de perícia médica em casos de pedido de BPC/LOAS envolvendo pessoas com deficiência, os quais são disponibilizados em formulários eletrônicos acessíveis aos peritos.

    Segundo o referido Ofício Circular, foram desenvolvidos 4 (quatro) modelos de quesitação, separados por faixa etária, com a adoção da metodologia consagrada pela Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) e por diversos índices utilizados não só no Brasil, mas em todo mundo, em que são estabelecidos uma série de domínios, funções e atividades relevantes, sendo mensurada a funcionalidade em cada uma das avaliações, a partir de um qualificador de gravidade, intensidade ou extensão baseado em métrica pré-estabelecida.

    O(a) médico (a) perito(a) deverá utilizar o formulário eletrônico que traz quesito conclusivo, disponível por meio do link abaixo indicado: https://modjus.vercel.app/bpc-loas-pcd O médico perito deverá, também, responder a eventuais quesitos cadastrados pelas partes.

    Deverá o perito realizar exame físico na parte autora, bem como informar a respeito dos exames feitos antes da perícia, indicando as respectivas datas dos laudos.

    Deverá, ainda, evitar que pessoas estranhas estejam presentes por ocasião do exame, salvo auxiliares do perito (um outro médico, um enfermeiro ou um auxiliar de enfermagem), além de eventuais assistentes técnicos da parte e/ou do INSS, que poderão assistir a todo o exame.

    A instrução do processo que visa à concessão de benefício assistencial de prestação continuada a pessoa com deficiência deve orientar-se de acordo com a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), nos termos do art. 16 do Decreto nº 6.214/2007, bem como da PORTARIA CONJUNTA MDS/INSS nº 2, de 30 de março de 2015, observados os  aspectos do artigo 2º, parágrafo 1º, do Estatuto da Pessoa com Deficiência - i. acometimento de funções orgânicas e/ou estruturas do corpo; ii. fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; iii. impacto nas atividades de participação social.

    Nos termos do artigo 20, §§ 2º e 10º da Lei nº 8.742/93 (LOAS), considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Considera-se impedimento de longo prazo, para os fins do §2º deste artigo, aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos.

    Honorários Periciais Fixo os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), valor constante na tabela da Portaria conjunta CJF/MPO nº 2, de 16/12/2024.

    Ausência à perícia Fica a parte autora advertida que em caso de eventual ausência à perícia médica designada deverá apresentar justificativa e a respectiva comprovação documental da ausência, independentemente de intimação, no prazo de até 5 dias, sob pena de se considerar a desistência na produção da prova pericial.

    Após a apresentação do Laudo Pericial Elaborado o laudo, requisitem-se os honorários periciais.  Verificação das Condições Socioeconômicas Tendo em vista a necessidade da diligência de verificação social para obtenção do benefício de amparo social à pessoa com deficiência, determino a realização de uma avaliação da condição socioeconômica, que deverá ser cumprida por Assistente Social, diante da recomendação contida no Ofício Circular nº  JFRJ-OCD-2024/00009, da Direção do Foro.

    Assim, nomeio como perita a assistente social  Elizabeth Silva Nóbrega para verificação das condições socioeconômicas da parte autora.

    O prazo para a entrega do relatório pelo profissional nomeado será de 30 (trinta) dias, contados da realização da diligência de verificação.

    Intime-se a parte autora para que apresente contatos telefônicos e ponto de referência de sua residência, a fim de possibilitar o cumprimento da avaliação.

    Fica facultado o contato prévio com a parte autora.

    Honorários Periciais Fixo os honorários em R$ 400,00 (quatrocentos reais), justificando-se a majoração em razão do local da prestação do serviço (a residência da parte autora) e das despesas realizadas pela profissional com o deslocamento, em veículo próprio, para o local da diligência, nos termos do art. 28, §1º, III e IV, da Resolução nº 305/2014, do CJF.

    Quesitos do Juízo Para a elaboração do laudo, deverá o(a) perito(a) dirigir-se à residência da parte autora e levantar as informações enumeradas abaixo: 1.

    Composição do núcleo familiar que vive sob o mesmo teto (art. 20, § 1º, Lei nº 8.742/1993), assim considerados a parte requerente, seu cônjuge ou companheiro(a), os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou padrasto, os irmãos/irmãs solteiros, os filhos/filhas e enteados/enteadas solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.  2.

    Indicar nomes, data de nascimento, estado civil, CPF, vínculo de parentesco com a parte autora, grau de escolaridade, profissão habitual e rendimentos de cada membro.

    Anexar fotografias digitalizadas dos componentes do grupo familiar. 3.

    Renda mensal bruta familiar (art. 4º, V, Decreto nº 6.214/2007), considerando a soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente, composta por salários, proventos, pensões alimentícias, benefícios de previdência pública ou privada, comissões, pró-labore, outros rendimentos do trabalho não assalariado, rendimentos do mercado informal ou autônomo, benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, bolsa família, vale-gás, cesta básica etc.), benefícios do INSS. Na hipótese de renda variável e/ou informal, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado. 4.

    Foi apresentado algum comprovante de renda? Até o presente momento, quem vem garantindo a subsistência da parte autora? E de que maneira? A conclusão baseia-se apenas nas declarações obtidas quando da visita social? 5.

    As condições socioeconômicas da família verificadas são compatíveis com a renda informada? 6.

    A residência é própria, alugada ou cedida? Descrever as condições da residência, os móveis e outros bens, bem como a localização e os benefícios do imóvel, tais como: asfalto, água, esgoto, escola pública, telefone, hospitais etc.

    Informar a existência de assinatura ou uso de internet, TV a cabo ou serviço congênere.

    Anexar fotografias digitalizadas das áreas interna e externa do imóvel.  7. Informar a existência de veículo automotor no local, descrevendo-o (ano, modelo, placa, etc), esclarecendo a quem pertence e seu estado de conservação. Anexar fotografias digitalizadas. 8.

    Quais são as despesas contínuas (não eventuais) destinadas à manutenção do grupo familiar? Anexar digitalização dos respectivos comprovantes, mencionando eventual ausência. 9.

    Quais são as despesas contínuas (não eventuais) específicas da parte autora, em decorrência de sua condição de idoso ou de pessoa com deficiência? Anexar digitalização dos respectivos comprovantes, mencionando eventual ausência. 10.

    A parte autora precisa fazer uso constante de algum medicamento? Em caso positivo, ele é obtido na rede pública ou é comprado (nesse caso, informar a despesa mensal)? 11.

    A parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos etc)? Em caso positivo, qual o custo mensal de cada um desses cuidados? 12.

    Eventual doença alegada pela parte autora na avaliação social ou constatada na prova pericial já produzida no processo, pode obstruir, em interação com fatores ambientais, atividades e participação na vida doméstica, relações e interações interpessoais, áreas principais da vida e vida comunitária, social e cívica, a participação plena e efetiva do(a) periciando(a) na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas? 13.

    Acrescentar outras informações que considere relevantes.  Após a apresentação da Avaliação  Elaborada a avaliação,  requisitem-se os honorários periciais.  Conclusão da Perícia Médica e da Avaliação Social Caso a parte autora preencha todos os requisitos legais e regulamentares exigidos para a concessão do benefício, remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Rio de Janeiro (CEJUSCRIOJ), nos termos do Ofício Circular Nº TRF2-OCI-2024/00138, oriundo do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região.

    Caso contrário, dê-se vista à parte autora por 15 dias e cite-se o INSS.

    Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal.    

  • 21/05/2025 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 18:28

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: APOLLO DA SILVA SANTOS <br/> Data: 23/07/2025 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS OLIVEIRA

  • 21/05/2025 15:48

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO13S para CEPERJB-RJ)

  • 21/05/2025 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/05/2025 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/05/2025 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/05/2025 15:08

    Determinada a intimação

  • 20/05/2025 10:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/05/2025 09:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 29/04/2025 20:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 16/04/2025 08:05

    Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

  • 15/04/2025 10:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 11/04/2025 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2025 13:47

    Não Concedida a tutela provisória

  • 31/03/2025 16:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/03/2025 12:55

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 31/03/2025 12:15

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 31/03/2025 11:16

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 31/03/2025 11:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Processo nº 5006506-98.2025.4.02.5120

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1ª instância - TRF2

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