28/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 11
26/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
25/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
22/08/2025 15:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 15:35

Não Concedida a Medida Liminar
14/08/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
18/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001406-68.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: RAIMUNDO VICENTE DA SILVAADVOGADO(A): LETICIA DA SILVA REIS (OAB RJ242298) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, junte aos autos: - Declaração expressa de que renuncia ao valor que exceder ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais, considerando-se as parcelas vencidas até a data de ajuizamento da presente ação e as 12 (doze) parcelas vincendas, nos termo definidos pela Turma Nacional de Uniformização, no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 0023338-35.2015.4.02.5157.

Caso a renúncia seja manifestada por advogado, este deverá ter poderes específicos para tanto.

INTIME-SE, ainda, a parte autora para que junte aos autos termo de hipossuficiência econômica, no mesmo prazo, caso permaneça interesse na apreciação do pedido de gratuidade de justiça.

Decorrido o prazo, sem o correto atendimento, voltem os autos conclusos.
17/07/2025 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 21:34

Determinada a intimação
17/07/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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