23/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
31/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
30/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5069932-15.2023.4.02.5101/RJAUTOR: JOAO RAIMUNDO ALVES DE BRITOADVOGADO(A): LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (OAB RJ067152)SENTENÇAjulgo parcialmente procedente o pedido (CPC, art. 487, inciso I) para: a) reconhecer a especialidade dos períodos de 01/02/1985 a 30/03/1988 (Viação Itapemirim Ltda) e 11/01/1990 a 28/02/1994 (Rio de Janeiro Refrescos Ltda); b) condenar o INSS a revisar a aposentadoria por tempo de contribuição NB 42/169.264.007-8, mediante a inclusão no PBC das remunerações constantes do extrato do CNIS, relativas às competências de 07/1994 a 05/2000 (Rio de Janeiro Refrescos Ltda), bem como a majoração do tempo de contribuição com base na conversão em comum, pelo fator 1.4, do tempo especial ora reconhecido.
29/07/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 12:18

Julgado procedente em parte o pedido
04/05/2025 09:26

Conclusos para julgamento
30/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
14/04/2025 22:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
20/03/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
19/03/2025 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/03/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 06:19

Juntada de Petição
15/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
06/02/2025 19:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/01/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
11/01/2025 12:05

Despacho
05/12/2024 13:59

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
07/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
29/10/2024 14:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/10/2024 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/09/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/09/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
24/09/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 17:43

Convertido o Julgamento em Diligência
23/09/2024 15:43

Juntada de peças digitalizadas
19/05/2024 10:35

Conclusos para julgamento
17/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
12/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/02/2024 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/02/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 12:21

Despacho
14/11/2023 18:36

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/10/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/09/2023 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/09/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
21/08/2023 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/07/2023 10:34

Juntada de Petição
14/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
04/07/2023 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
04/07/2023 09:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2023 09:00

Determinada a citação
23/06/2023 13:37

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2023 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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