18/08/2025 14:27

Baixa Definitiva
18/08/2025 14:27

Transitado em Julgado
13/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
06/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
22/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010609-42.2024.4.02.5102/RJAUTOR: MARIANGELA DE JESUS MARTINSADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO MARTINS DE CARVALHO (OAB RJ144492)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados.

Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Condeno a parte autora a ressarcir os honorários periciais antecipados, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC e do art. 1º da Lei 13.876/2019.

Suspendo a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça no evento 7, DESPADEC1, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei 10.259/2001.

Interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/07/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 18:36

Julgado improcedente o pedido
17/05/2025 03:24

Conclusos para julgamento
16/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
12/05/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
28/04/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 15:45

Decisão interlocutória
14/04/2025 12:22

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/02/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/02/2025 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/02/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 12:44

Despacho
11/02/2025 19:44

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 16
29/01/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 15
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 14, 15 e 16
10/12/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/12/2024 14:31

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIANGELA DE JESUS MARTINS <br/> Data: 10/01/2025 às 12:15. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RODRIGO C
10/12/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
21/10/2024 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 19:33

Despacho
15/10/2024 19:06

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 16:13

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/10/2024 18:36

Juntada de peças digitalizadas
09/10/2024 14:17

Juntada de Petição
09/10/2024 07:22

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
07/10/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

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