TRF2 - 0001570-36.2006.4.02.5103

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF *20.***.*24-41

Polo Passivo

Partes

TRINDADE GOMES MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ: 03.914.352/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/04/2023 14:57

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11

  • 27/04/2023 14:56

    Transitado em Julgado - Data: 24/04/2023

  • 21/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 14/03/2023 07:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 06/03/2023 10:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 03/03/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2023 18:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/03/2023 18:30

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 16/02/2023 16:31

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/12/2022 11:50

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>

  • 07/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>

  • 07/12/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 07 de FEVEREIRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0001570-36.2006.4.02.5103/RJ (Pauta: 142) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: TRINDADE GOMES MEDICAMENTOS LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 06/12/2022 19:15

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/12/2022

  • 06/12/2022 18:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 142

  • 06/12/2022 18:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 18/11/2022 11:31

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 17/11/2022 06:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 28/10/2022 18:37

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 28/10/2022 18:36

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 19:11

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

  • 26/10/2022 18:41

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

  • 26/10/2022 18:39

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 24/10/2022 11:55

    Juntada de Petição

  • 10/10/2022 12:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 07/10/2022 20:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 07/10/2022 20:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 03/10/2022 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2022 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2022 12:22

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 30/09/2022 12:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/09/2022 18:19

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 26/08/2022 19:20

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 02:04

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2022<br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00:00</b>

  • 26/08/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 20 de SETEMBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0001570-36.2006.4.02.5103/RJ (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: TRINDADE GOMES MEDICAMENTOS LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 24/08/2022 18:47

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2022

  • 24/08/2022 13:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/08/2022 13:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 63

  • 18/08/2022 13:44

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 10/11/2021 15:05

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 10/11/2021 15:05

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 17:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 05/11/2021 17:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 04/11/2021 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 04/11/2021 11:51

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

  • 03/11/2021 17:07

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB07 para GAB24)

  • 03/11/2021 17:07

    Alterado o assunto processual

  • 01/11/2021 12:58

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB07 -> SUB3TESP

  • 01/11/2021 12:58

    Declarada incompetência

  • 30/10/2021 14:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
07/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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