16/06/2025 14:03

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITCR02
16/06/2025 13:32

Juntada de Petição
16/06/2025 09:13

Recebidos os autos do STJ
02/03/2023 21:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
02/03/2023 15:41

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
02/03/2023 15:40

Juntada de Certidão
02/03/2023 11:35

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
01/03/2023 23:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
01/03/2023 23:30

Decisão interlocutória
01/03/2023 14:38

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
01/03/2023 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
01/03/2023 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
24/02/2023 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
24/02/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
11/02/2023 08:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
08/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174 e 175
06/02/2023 18:34

Juntada de Petição
26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174, 175 e 177
20/12/2022 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
20/12/2022 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
16/12/2022 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2022 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2022 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2022 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2022 14:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
16/12/2022 14:37

Recurso Especial não admitido
16/12/2022 14:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
16/12/2022 14:37

Recurso Especial não admitido
09/12/2022 10:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
09/12/2022 10:24

Juntada de Certidão
09/12/2022 09:39

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
30/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
17/11/2022 06:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
12/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 156
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156 e 158
26/10/2022 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
26/10/2022 16:30

Juntada de Petição
26/10/2022 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
17/10/2022 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/10/2022 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/10/2022 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/10/2022 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/10/2022 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/10/2022 17:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 145
14/10/2022 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
04/10/2022 08:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
01/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 147
22/09/2022 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
22/09/2022 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
21/09/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/09/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/09/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/09/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2022 18:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
16/09/2022 18:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/09/2022 18:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/09/2022 18:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/09/2022 19:06

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB06
15/09/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 133
14/09/2022 14:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
12/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 133
02/09/2022 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
02/09/2022 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
02/09/2022 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2022 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2022 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2022 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2022 22:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
01/09/2022 20:40

Decisão interlocutória
29/08/2022 11:41

Juntada de Petição
22/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2022 Data da sessão: 05/09/2022 13:00:00
22/08/2022 00:00

Intimação

2a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 5 de SETEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 12 de SETEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) de 2022.

Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.

Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.

Des.

Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.

Des.

Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.

Des.

Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.

Des.

Federal Wanderley Sanan).

Apelação Criminal Nº 0500778-88.2016.4.02.5001/ES (Pauta: 133) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: HELINA MARIA BROTTO DOREA SARLO WILKEN (RÉU) ADVOGADO: ÁLLEX WILLIAN BELLO LINO (OAB ES014600) APELANTE: VICTOR SARLO WILKEN JUNIOR (RÉU) ADVOGADO: ÁLLEX WILLIAN BELLO LINO (OAB ES014600) APELANTE: SEBASTIAO ALBERTO BERNARDO (RÉU) ADVOGADO: MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA (DPU) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: MARIA HELENA DE CARVALHO NOGUEIRA DE PAULA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2022.

Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente
19/08/2022 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/08/2022 14:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 05/09/2022 13:00 Sequencial: 133
24/07/2022 11:51

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06
21/07/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117
17/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
12/07/2022 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
12/07/2022 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
07/07/2022 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/07/2022 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/07/2022 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/03/2022 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
17/03/2022 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
09/03/2022 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2022 16:09

Juntada de Certidão
09/03/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106
07/03/2022 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
28/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106 e 107
23/02/2022 17:30

Retirado de pauta
18/02/2022 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2022 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2022 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2022 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2022 15:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
18/02/2022 15:03

Decisão interlocutória
14/02/2022 17:38

Juntada de Petição
12/02/2022 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2022 Data da sessão: 07/03/2022 13:00:00
10/02/2022 08:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
10/02/2022 08:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/03/2022 13:00 Sequencial: 68
26/01/2022 14:33

Conclusos para decisão com Informações - SUB2TESP -> GAB06
26/01/2022 14:33

Juntado(a)
25/01/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 82
24/01/2022 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
24/01/2022 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
17/01/2022 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/01/2022 16:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
17/01/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 10:52

Juntada de Petição
10/01/2022 18:51

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB06
29/12/2021 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
26/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
17/12/2021 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
17/12/2021 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
16/12/2021 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/12/2021 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/12/2021 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/12/2021 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2021 13:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
15/12/2021 13:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/12/2021 13:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/12/2021 14:20

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
11/12/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 62
09/12/2021 13:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 54
04/12/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 61
03/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62
29/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54
29/11/2021 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/11/2021 15:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/12/2021 13:00 Sequencial: 27
26/11/2021 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
26/11/2021 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/11/2021 12:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 63
25/11/2021 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
25/11/2021 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
23/11/2021 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/11/2021 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/11/2021 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/11/2021 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/11/2021 14:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
22/11/2021 14:49

Despacho
19/11/2021 16:54

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
19/11/2021 12:22

Retirado de pauta
19/11/2021 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/11/2021 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/11/2021 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/11/2021 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/11/2021 13:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
18/11/2021 13:57

Despacho
17/11/2021 14:20

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
17/11/2021 14:19

Juntada de Certidão
16/11/2021 13:18

Juntada de Petição
16/11/2021 10:41

Juntada de Petição
10/11/2021 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
10/11/2021 18:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - Sessão Virtual Data da sessão: 01/12/2021 13:00 Sequencial: 123
09/11/2021 19:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB04 -> SUB2TESP
03/07/2020 11:46

Remessa Interna para Revisão - GAB06 -> GAB04
03/07/2020 11:46

Juntado(a)
24/06/2020 19:11

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB06
24/06/2020 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
24/06/2020 17:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
19/06/2020 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
19/06/2020 18:15

Remessa Interna - GAB06 -> SUB2TESP
19/06/2020 18:14

Ato ordinatório praticado
19/06/2020 14:55

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB06
19/06/2020 01:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
08/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
08/06/2020 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/05/2020 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
29/05/2020 17:44

Juntada de Petição
23/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
15/05/2020 16:53

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
15/05/2020 16:05

Juntada de Petição
13/05/2020 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
13/05/2020 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/05/2020 01:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
27/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
17/04/2020 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/04/2020 11:43

Remessa Interna - GAB06 -> SUB2TESP
17/04/2020 11:43

Ato ordinatório praticado
09/03/2020 11:29

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB06
06/03/2020 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/03/2020 18:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
05/03/2020 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
05/03/2020 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/03/2020 12:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
03/03/2020 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/03/2020 18:24

Remessa Interna - GAB06 -> SUB2TESP
02/03/2020 18:24

Ato ordinatório praticado
14/02/2020 11:19

Juntada de Petição
16/01/2020 11:54

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB06
16/01/2020 01:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
22/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
12/12/2019 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2019 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2019 18:09

Remessa Interna - GAB06 -> SUB2TESP
12/12/2019 18:09

Ato ordinatório praticado
03/12/2019 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00