27/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003204-04.2024.4.02.5118/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: GABRIELA SANTOS CELESTRINO (Pais)ADVOGADO(A): YASMIN DE ALMEIDA COELHO (OAB RJ218778)ADVOGADO(A): ANNE CAROLINE DE OLIVEIRA GREGORIO (OAB RJ218880)REQUERENTE: HEITOR RABELLO SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): YASMIN DE ALMEIDA COELHO (OAB RJ218778)ADVOGADO(A): ANNE CAROLINE DE OLIVEIRA GREGORIO (OAB RJ218880) DESPACHO/DECISÃO Evento 110 - Indefiro.

O pagamento decorrente da condenação tem que ser feito em nome do autor, com o respectivo número de inscrição do CPF e valor individualizado.

Não há previsão legal para expedição de alvará, para fins de recebimento de RPV pelo genitora da parte autora.

Ressalte-se que, nos termos do parágrafo 8º do artigo 49 da Resolução CJF 822/2023, os precatórios e RPVs podem ser sacados por meio de advogado habilitado nos autos, com poderes para receber e dar quitação.

Desse modo, caberá ao patrono providenciar as diligências necessárias ao levantamento do depósito, seguindo as orientações contidas no Manual de procedimentos para saque de precatórios/RPV, que consta no site do TRF2.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
21/05/2025 16:45

Baixa Definitiva
21/05/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 118
21/05/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
21/05/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
21/05/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 15:14

Indeferido o pedido
05/05/2025 23:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5115392-36.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
05/05/2025 23:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5115391-51.2025.4.02.9666/TRF (HEITOR RABELLO SANTOS)
07/04/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 13:20

Juntada de Certidão
07/04/2025 13:20

Juntada de Certidão
03/04/2025 16:54

Juntada de Petição
01/04/2025 18:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-29 processada no TRF2 com o no. 51153923620254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
01/04/2025 18:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-29 processada no TRF2 com o no. 51153915120254029666/TRF (HEITOR RABELLO SANTOS)
25/03/2025 21:54

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*10-29
25/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
10/03/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
10/03/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
07/03/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97
07/03/2025 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
07/03/2025 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
06/03/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/03/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/03/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/03/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/03/2025 17:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*10-29
15/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
21/01/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88
21/01/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
21/01/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
21/01/2025 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/01/2025 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/01/2025 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/01/2025 15:48

Decisão interlocutória
15/01/2025 17:15

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 15:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77
15/01/2025 15:24

Juntada de Petição
14/01/2025 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
20/12/2024 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
18/12/2024 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
17/12/2024 11:05

Juntada de Petição
09/12/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/12/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 14:08

Determinada a intimação
09/12/2024 12:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
09/12/2024 11:59

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 11:59

Transitado em Julgado - Data: 06/12/2024
07/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
18/10/2024 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
18/10/2024 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/10/2024 22:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 11:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61
09/10/2024 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
09/10/2024 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
09/10/2024 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/10/2024 00:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2024 00:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2024 00:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2024 00:27

Homologada a Transação
08/10/2024 14:49

Conclusos para julgamento
08/10/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54
08/10/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
08/10/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
07/10/2024 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 21:06

Determinada a intimação
07/10/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
07/10/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
07/10/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 11:55

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/09/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40
23/09/2024 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
23/09/2024 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/09/2024 14:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/09/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
11/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/09/2024 15:50

Intimado em Secretaria
02/09/2024 13:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
02/09/2024 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/09/2024 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/08/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 19:30

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HEITOR RABELLO SANTOS <br/> Data: 18/09/2024 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL ALENCAR
24/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
31/07/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
31/07/2024 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
31/07/2024 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/07/2024 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 23:03

Determinada a intimação
30/07/2024 16:33

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 12:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/06/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/06/2024 17:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2024 16:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
22/05/2024 18:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
16/05/2024 13:25

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
14/05/2024 18:45

Despacho
14/05/2024 15:32

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 11:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
07/05/2024 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/05/2024 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/05/2024 03:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2024 03:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2024 03:05

Determinada a intimação
17/04/2024 13:45

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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