22/08/2025 17:43

Juntada de Petição
16/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
14/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
06/08/2025 14:05

Conclusos para julgamento
05/08/2025 18:48

Juntada de Petição
24/07/2025 16:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
23/07/2025 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
23/07/2025 14:34

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
22/07/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
22/07/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
21/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002401-29.2025.4.02.5104/RJ IMPETRANTE: ESTALEIRO BRASFELS LTDAADVOGADO(A): FLAVIA LORENA PEIXOTO HOLANDA (OAB AL010286B) DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência à impetrante da redistribuição do feito a este Juízo.

Mantenho a decisão lançada no Evento 6 por seus próprios fundamentos.

Intime-se a Autoridade Impetrada, por mandado a ser cumprido de forma urgentíssima, com fulcro no parágrafo 5º do artigo 4º da Lei nº11.419/2006, para que: -cumpra a liminar deferida no prazo de 30 (trinta) dias; -preste informações pertinentes no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do art. 7º, inc.

I, da Lei nº 12.016/2009.

Dê-se ciência do processo ao órgão de representação judicial da Autoridade Impetrada para que ingresse no feito, se for de seu interesse, nos termos do art. 7º, inc.

II da Lei n º 12.016/2009.

Oportunamente, venham os autos conclusos para sentença em razão do teor da manifestação do MPF no Evento 18.
18/07/2025 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2025 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2025 18:38

Decisão interlocutória
18/07/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJVRE03F para RJRIO29F)
18/07/2025 10:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA - EXCLUÍDA
18/07/2025 10:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA (DRF/VRA) - EXCLUÍDA
17/07/2025 16:11

Convertido o Julgamento em Diligência
14/07/2025 17:46

Juntada de Petição
03/07/2025 13:46

Conclusos para julgamento
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
18/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
17/06/2025 21:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
28/05/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/05/2025 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/05/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 23:28

Juntada de Petição
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/05/2025 22:36

Juntada de Petição
09/05/2025 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
09/05/2025 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/05/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/05/2025 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
08/05/2025 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 22:39

Concedida a Medida Liminar
08/05/2025 13:33

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 13:32

Juntada de Certidão
29/04/2025 11:11

Juntada de Petição
15/04/2025 16:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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