17/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
09/09/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
08/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001430-82.2023.4.02.5114/RJAUTOR: DILMA PENNAADVOGADO(A): CARMOSITA CONCEICAO DA SILVA VIEIRA (OAB RJ172164)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos no evento 70, porém os REJEITO.

Diante disso, determino a reabertura do prazo recursal.

Publique-se.

Intimem-se.
07/09/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/09/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/09/2025 11:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/09/2025 14:52

Conclusos para julgamento
27/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
19/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
18/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001430-82.2023.4.02.5114/RJ AUTOR: DILMA PENNAADVOGADO(A): CARMOSITA CONCEICAO DA SILVA VIEIRA (OAB RJ172164) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, apresentando, se assim desejar, suas contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.
15/08/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 18:54

Determinada a intimação
15/08/2025 17:22

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
06/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
22/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001430-82.2023.4.02.5114/RJAUTOR: DILMA PENNAADVOGADO(A): CARMOSITA CONCEICAO DA SILVA VIEIRA (OAB RJ172164)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto: (a) JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar a UNIÃO ao pagamento de 3 (três) parcelas do seguro-desemprego à parte autora, com valor correspondente a 1 salário mínimo cada, mediante incidência de juros e correção monetária de acordo com a versão atualizada do Manual de Cálculos da Justiça Federal (Res.

CJF 784, de 08/08/2022). Destaco a possibilidade de compensação na hipótese de eventual pagamento das parcelas que tenha sido feito ou venha ser realizado na esfera administrativa; b) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de condenação da União no pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com aplicação de juros e correção monetária calculados pela Taxa Selic desde a citação; Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

Sem reexame necessário (LJEF, art. 13).

Na hipótese de interposição de recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV na forma do art. 17, §1º da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução CJF nº 822/2023, de 20/03/2023.

Exaurido o cumprimento de sentença e não havendo mais pendências, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/07/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 18:40

Julgado procedente em parte o pedido
16/07/2025 11:08

Juntado(a)
08/04/2025 14:56

Conclusos para julgamento
25/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
23/01/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/01/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 02:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
22/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
15/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
12/10/2024 14:33

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/10/2024 14:33

Determinada a citação
11/10/2024 12:25

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 21:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 16:50

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de CEJUSC-MAGJ para RJMAG01S)
09/10/2024 10:33

Despacho
07/10/2024 15:08

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 11:23

Juntada de Petição
30/09/2024 11:52

Juntada de Petição
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/09/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 13:51

Determinada a intimação
16/09/2024 14:50

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 11:40

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJMAG01S para CESOL-MAG)
06/08/2024 17:34

Juntada de Petição
30/07/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/07/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 10:46

Determinada a intimação
03/07/2024 17:08

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
12/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/06/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2024 11:54

Determinada a intimação
29/05/2024 16:28

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/04/2024 09:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/04/2024 15:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2024 18:08

Juntada de Petição
12/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/02/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 12:35

Determinada a intimação
06/02/2024 13:23

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2023 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/10/2023 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2023 20:15

Determinada a intimação
09/10/2023 18:41

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2023 16:56

Juntada de Petição
11/08/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/07/2023 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2023 20:53

Determinada a intimação
10/07/2023 19:24

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2023 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/04/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2023 13:33

Determinada a intimação
25/04/2023 14:14

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2023 14:10

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
25/04/2023 14:09

Alterado o assunto processual - De: Irregularidade no atendimento - Para: Seguro-desemprego
24/04/2023 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5060301-81.2022.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Alliance Logistica e Tecnologia LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001834-86.2025.4.02.5107

Jennifer Santana Gomes Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fernando Rodrigues Pessoa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/05/2025 11:02

Exibir Processo

Processo nº 5067928-73.2021.4.02.5101

Adriana Graca da Silva Palacio

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5088031-96.2024.4.02.5101

Nilza Matias Alves Dias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003628-92.2023.4.02.5114

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Heitor do Amaral de Arruda

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/08/2025 14:25

Exibir Processo