16/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
12/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
11/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001451-11.2025.4.02.5107/RJAUTOR: LUANA OLIVEIRA ESPINDOLAADVOGADO(A): THIAGO MORAES DA SILVA (OAB RJ145389)SENTENÇA Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 485, I e III, do NCPC, 51, § 1?º, da Lei 9.099/95 e 1º da lei 10.259/01, combinados.

Sem recurso.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.?º da Lei n.º 10.259/01). Certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
10/09/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 13:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/09/2025 16:29

Conclusos para julgamento
21/08/2025 17:48

Juntada de Petição
21/08/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
23/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
22/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001451-11.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: LUANA OLIVEIRA ESPINDOLAADVOGADO(A): THIAGO MORAES DA SILVA (OAB RJ145389) DESPACHO/DECISÃO Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) LUANA OLIVEIRA ESPINDOLA deseja a(o) concessão/restabelecimento de benefício de auxílio por incapacidade temporária, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por incapacidade permanente.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte.

Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito: - comprovação de indeferimento do requerimento administrativo junto ao INSS do benefício ora pleiteado, sob pena de extinção do processo. - Documentação médica atualizada de que dispuser relativa à doença alegada como a causa da incapacidade discutida na via administrativa.

No mesmo prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, de acordo com a Lei nº 14331/2022, apresentando: - descrição clara da doença e das limitações que ela impõe; - indicação da atividade para a qual o autor alega estar incapacitado; - possíveis inconsistências da avaliação médico-pericial discutida; - declaração quanto à existência ou não de ação judicial anterior objetivando benefício por incapacidade, esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso.

Por fim, voltem-me conclusos.
21/07/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 19:36

Determinada a intimação
08/07/2025 18:42

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 08:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJITB01S para RJITB01S)
03/07/2025 08:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
03/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
17/06/2025 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
05/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
04/06/2025 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 23:31

Declarada incompetência
04/06/2025 18:36

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/04/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:59

Decisão interlocutória
24/04/2025 13:04

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
24/04/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 13:02

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
17/04/2025 15:51

Juntada de Petição
17/04/2025 11:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/04/2025 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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