29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
29/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
28/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
21/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
21/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
20/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
20/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
20/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5016803-27.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROBERTA GONCALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JENNIFER DE ANDRADE RODRIGUES (OAB RJ185601) DESPACHO/DECISÃO Acordo homologado por sentença (Evento 30).

Com a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer pela CEAB (Eventos 39, 43 e 45), consistente em implantar Auxílio por Incapacidade Temporária em favor da exequente, intime-se a Procuradoria do INSS para que, em 30 (trinta) dias úteis, apresente, na forma do Enunciado 52 das Turmas Recursais do RJ, a planilha de cálculos do valor dos atrasados, observando os termos do acordo homologado.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Na mesma oportunidade, se for o caso, a exequente deverá se manifestar quanto à renúncia aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos, bem como solicitar, sob pena de preclusão, o destaque de honorários advocatícios contratuais (lastreado por contrato de serviços advocatícios firmado entre a jurisdicionada e seu patrono), que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste, nos termos dos Ofícios CJF-OFI-2018/01774, CJF-OFI-2018/01879 e TRF2-OCI-2018/00068.

Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pela exequente ou por procurador com poderes específicos para tanto.

Eventual impugnação - justificada, apontando as diferenças a executar - deverá ser apresentada no supramencionado prazo, sob pena de preclusão.

Oportunamente, venham os autos conclusos.
19/08/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 15:07

Determinada a intimação
19/08/2025 08:27

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 04:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
19/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5016803-27.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAREQUERENTE: ROBERTA GONCALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JENNIFER DE ANDRADE RODRIGUES (OAB RJ185601)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 15/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/08/2025 21:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/08/2025 14:33

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
18/08/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
14/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
04/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016803-27.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ROBERTA GONCALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JENNIFER DE ANDRADE RODRIGUES (OAB RJ185601)SENTENÇAPelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos, vinculando as partes, que se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados, abrindo mão de prazo para impugnação da decisão homologatória ou de eventuais recursos interpostos. Deste modo opera-se o trânsito em julgado de plano. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995.
01/08/2025 15:03

Transitado em Julgado
01/08/2025 15:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
31/07/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
31/07/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
31/07/2025 19:36

Homologada a Transação
30/07/2025 15:48

Conclusos para julgamento
29/07/2025 16:31

Juntada de Petição
29/07/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/06/2025 09:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/05/2025 12:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2025 12:09

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO12S)
30/05/2025 12:09

Juntada de Certidão
30/05/2025 10:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/05/2025 10:51

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 11
30/05/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
05/04/2025 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/04/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 17:27

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROBERTA GONCALVES DE OLIVEIRA <br/> Data: 30/05/2025 às 07:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PEDRO H
04/04/2025 11:07

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO12S para CEPERJA-RJ)
04/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
10/03/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 18:36

Decisão interlocutória
08/03/2025 14:00

Juntada de Certidão
06/03/2025 22:30

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 17:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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