TRF2 - 5002424-06.2024.4.02.5105
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
28/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
-
27/08/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
27/08/2025 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
27/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
-
27/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002424-06.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: EDMUNDO BERNARDO LOIVOS DA SILVAADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248)ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em face da União.
A União comprovou o cumprimento da obrigação de fazer mediante contracheque anexado ao Evento 55, OFIC4 e apresentou planilha dos valores pretéritos no Evento 55, OFIC6.
A parte autora, no evento 61, impugnou os cálculos apresentados pela executada, reportando-se à planilha juntada ao Evento 61, CALC3.
Decido.
A sentença proferida nos autos julgou procedente o pedido nos seguintes termos (evento 20): (I) revisar a GDASS (Gratificação de Desempenho da Atividade do Seguro Social), de forma que o pagamento seja efetuado na forma determinada pela Lei nº 10.355/2001 e pela Lei nº 10.855/2004, artigo 16, sem qualquer redução de valor em razão da proporcionalidade do benefício de aposentadoria do autor; (II) pagar à parte autora as diferenças de GDASS que deixaram de ser adimplidas em razão da redução proporcional aplicada em seus proventos, respeitada a prescrição quinquenal e o valor do teto dos Juizados Especiais Federais, devendo incidir juros e correção monetária na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Em sede recursal, a 6ª Turma Recursal negou provimento ao recurso do INSS (Evento 35, ACOR2), fixando os honorários da sucumbência em 10% sobre o valor da condenação.
Considerando a divergência apresentada entre os cálculos das partes, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração do cálculo atualizado da condenação, observando-se os exatos termos delineados no título executivo (eventos 22 e 35).
Com a apresentação do cálculo pela Contadoria, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 dias.
Após, voltem conclusos para decisão. -
26/08/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2025 10:58
Remetidos os Autos - RJNFRSECONT -> RJNFR02
-
21/08/2025 12:09
Remetidos os Autos - RJNFR02 -> RJNFRSECONT
-
20/08/2025 18:22
Determinada a intimação
-
20/08/2025 14:15
Conclusos para decisão/despacho
-
06/08/2025 17:55
Juntada de Petição
-
06/08/2025 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
24/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
-
23/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
-
23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002424-06.2024.4.02.5105/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAREQUERENTE: EDMUNDO BERNARDO LOIVOS DA SILVAADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248)ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 22/07/2025 - PETIÇÃO -
22/07/2025 19:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
-
22/07/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
17/06/2025 20:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
29/04/2025 18:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
15/04/2025 08:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
31/03/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2025 18:39
Despacho
-
28/03/2025 18:35
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
27/03/2025 08:02
Conclusos para decisão/despacho
-
27/03/2025 07:25
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJNFR02
-
27/03/2025 07:05
Transitado em Julgado - Data: 27/03/2025
-
27/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 39
-
27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39
-
17/02/2025 12:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 38
-
17/02/2025 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
17/02/2025 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
17/02/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/02/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/02/2025 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/02/2025 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/02/2025 10:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/02/2025 17:23
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
12/02/2025 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
12/02/2025 17:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 76
-
04/02/2025 12:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
-
04/02/2025 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
18/12/2024 10:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/12/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
05/12/2024 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
05/12/2024 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
05/12/2024 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/12/2024 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/12/2024 11:17
Julgado procedente o pedido
-
02/12/2024 12:06
Conclusos para julgamento
-
07/11/2024 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
24/10/2024 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/10/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
19/10/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
10/10/2024 22:46
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
09/10/2024 20:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
09/10/2024 20:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
09/10/2024 16:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
09/10/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2024 15:59
Determinada a citação
-
09/10/2024 15:58
Conclusos para decisão/despacho
-
08/10/2024 16:57
Determinada a intimação
-
08/10/2024 14:48
Juntada de Petição
-
08/10/2024 14:07
Juntada de Certidão
-
08/10/2024 11:27
Conclusos para decisão/despacho
-
08/10/2024 10:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5038158-93.2025.4.02.5101
Tainara Josefa da Silva Nascimento
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Fabiane Azeredo Tebaldi da Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 06/05/2025 12:59
Processo nº 5001125-52.2024.4.02.5118
Luziane Santos do Nascimento
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5004017-27.2025.4.02.5108
Wendrell Guimaraes Machado Vasconcellos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Mayane Oliveira de Andrade
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/07/2025 14:25
Processo nº 5007059-33.2024.4.02.5104
Ariadne Lopes da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/05/2025 13:33
Processo nº 5004260-38.2025.4.02.5118
Simone Cristina Capella de Andrade
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 20/08/2025 03:11