TRF2 - 5003928-38.2020.4.02.5121
1ª instância - 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 20:06
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5138897-56.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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24/06/2025 18:06
Baixa Definitiva
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13/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-85 processada no TRF2 com o no. 51388975620254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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13/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-85 processada no TRF2 com o no. 50127227520254029388/TRF (JOAO BATISTA DE OLIVEIRA)
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10/06/2025 16:34
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*32-85
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10/06/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233
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04/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
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27/05/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 232
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26/05/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 232
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003928-38.2020.4.02.5121/RJRELATOR: GUSTAVO ARRUDA MACEDOREQUERENTE: JOAO BATISTA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DESIREE POPPE NEUMANN NOGUEIRA DA SILVA DUARTE COSTA (OAB RJ185426)ADVOGADO(A): ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN (OAB RJ107865)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 231 - 21/05/2025 - Juntado(a) -
22/05/2025 13:23
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 232
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21/05/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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21/05/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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21/05/2025 15:19
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*32-85
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11/04/2025 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
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10/04/2025 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 226 e 227
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27/03/2025 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 19:42
Ato ordinatório praticado
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14/01/2025 13:45
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO45
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14/12/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
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12/12/2024 20:41
Remetidos os Autos - RJRIO45 -> RJRIOSECONT
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03/12/2024 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
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03/12/2024 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
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02/12/2024 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 19:04
Despacho
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25/10/2024 18:43
Conclusos para decisão/despacho
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23/08/2024 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
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07/08/2024 15:04
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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07/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 11:50
Determinada a intimação
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06/08/2024 18:55
Conclusos para decisão/despacho
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02/07/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204
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19/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203 e 204
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10/06/2024 08:09
Juntada de Petição
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05/06/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
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05/06/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2024 12:37
Determinada a intimação
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04/06/2024 18:04
Conclusos para decisão/despacho
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15/04/2024 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
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15/04/2024 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
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08/04/2024 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/04/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 15:52
Juntada de Petição
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06/02/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
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30/01/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
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18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191 e 192
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08/01/2024 11:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/01/2024 11:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/01/2024 11:06
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
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07/12/2023 17:21
Juntada de Petição
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26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
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16/11/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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31/10/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
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19/10/2023 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 182
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05/10/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/10/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/10/2023 16:39
Determinada a intimação
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05/10/2023 16:14
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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05/10/2023 16:12
Conclusos para decisão/despacho
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25/09/2023 12:53
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJRIOJE16
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25/09/2023 12:51
Transitado em Julgado - Data: 25/09/2023
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23/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 173
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31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173
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21/08/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2023 15:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/08/2023 15:22
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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25/07/2023 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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25/07/2023 15:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 13
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21/07/2023 03:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 165
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13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165
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03/07/2023 12:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/07/2023 12:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/07/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 22:46
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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02/06/2023 13:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
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02/06/2023 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
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02/06/2023 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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31/05/2023 22:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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31/05/2023 22:33
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
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09/05/2023 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
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24/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153
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14/04/2023 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/04/2023 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/04/2023 11:59
Julgado procedente o pedido
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04/11/2022 16:56
Conclusos para julgamento
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25/10/2022 14:05
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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05/10/2022 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
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05/10/2022 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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04/10/2022 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2022 11:12
Ato ordinatório praticado
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30/09/2022 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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30/09/2022 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
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25/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141
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15/09/2022 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/09/2022 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/09/2022 13:09
Ato ordinatório praticado
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13/09/2022 22:52
Juntada de Petição
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10/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
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12/08/2022 16:46
Juntada de Petição
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12/08/2022 15:22
Juntada de Petição
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10/08/2022 11:41
Juntada de Petição
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09/08/2022 10:37
Juntada de Petição
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28/06/2022 20:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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16/06/2022 00:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
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08/06/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
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07/06/2022 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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06/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127
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27/05/2022 01:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2022 01:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2022 01:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2022 01:03
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA <br/> Data: 10/08/2022 às 14:30. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 1 - AVENIDA VENEZUELA 134, BLOCO B, TÉRREO, SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: CARLOS ROBE
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16/05/2022 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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06/05/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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02/05/2022 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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26/04/2022 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2022 16:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/04/2022 16:44
Determinada a citação
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14/12/2021 19:56
Conclusos para decisão/despacho
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19/10/2021 16:16
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIOJE16
-
19/10/2021 16:01
Transitado em Julgado
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19/10/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112
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24/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
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14/09/2021 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/09/2021 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/09/2021 13:32
Recurso Extraordinário não admitido
-
14/09/2021 01:28
Conclusos para decisão de admissibilidade
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07/09/2021 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
-
16/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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06/08/2021 12:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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06/08/2021 12:17
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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06/08/2021 11:40
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR04G01 -> RJRIOGABGES
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06/08/2021 01:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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02/08/2021 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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15/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
-
06/07/2021 04:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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05/07/2021 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/07/2021 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2021 11:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
02/07/2021 15:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
25/06/2021 02:37
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
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22/06/2021 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2021 09:47
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2021 04:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
-
21/06/2021 17:35
Juntada de Petição
-
17/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
-
12/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
-
12/06/2021 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/06/2021<br>Data da sessão: <b>28/06/2021 14:00:00</b>
-
10/06/2021 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
10/06/2021 16:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2021 14:00</b><br>Sequencial: 3
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07/06/2021 12:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/06/2021 12:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/06/2021 12:37
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2021 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/06/2021 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/06/2021 07:39
Despacho
-
01/06/2021 11:40
Retirado de pauta
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01/06/2021 07:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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31/05/2021 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
24/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
-
21/05/2021 02:12
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2021<br>Data da sessão: <b>07/06/2021 14:00:00</b>
-
17/05/2021 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/05/2021 17:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2021 14:00</b><br>Sequencial: 27
-
14/05/2021 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/05/2021 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/05/2021 16:53
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2021 08:49
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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05/05/2021 14:21
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57
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21/04/2021 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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29/03/2021 07:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
-
28/03/2021 20:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
-
28/03/2021 05:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
-
27/03/2021 05:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
-
25/03/2021 18:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
-
23/03/2021 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
19/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
12/03/2021 18:09
Juntada de Petição
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10/03/2021 07:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
09/03/2021 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/03/2021 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/03/2021 16:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/03/2021 17:18
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
24/02/2021 18:00
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
24/02/2021 17:20
Julgamento Adiado
-
23/02/2021 16:54
Juntada de Petição
-
20/02/2021 04:40
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
-
19/02/2021 21:19
Juntada de Petição
-
19/02/2021 21:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
13/02/2021 19:01
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
-
08/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41 e 42
-
29/01/2021 18:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
29/01/2021 18:24
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2021 14:00</b><br>Sequencial: 2
-
27/01/2021 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/01/2021 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/01/2021 15:54
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2020 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
27/10/2020 05:12
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
-
26/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
-
22/10/2020 09:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
-
16/10/2020 09:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/10/2020 09:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/10/2020 09:18
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2020 09:15
Julgamento - Retirado de Pauta
-
14/10/2020 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
14/10/2020 15:47
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
-
12/10/2020 09:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/10/2020 09:28
Despacho
-
09/10/2020 09:03
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
-
08/10/2020 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
08/10/2020 09:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
-
08/10/2020 09:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
-
07/10/2020 10:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
07/10/2020 10:29
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2020 14:30</b><br>Sequencial: 16
-
05/10/2020 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/10/2020 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/10/2020 16:33
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2020 13:36
Juntada de Petição
-
01/09/2020 01:08
Autos com Juiz para Relatório/Voto
-
31/08/2020 22:11
Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
-
31/08/2020 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
28/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
-
18/08/2020 20:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
18/08/2020 20:04
Despacho
-
17/08/2020 19:17
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
25/07/2020 03:57
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
-
24/07/2020 18:45
Juntada de Petição
-
24/07/2020 17:10
Juntada de Petição
-
09/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
-
29/06/2020 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/06/2020 17:07
Sentença sem Resolução de Mérito
-
23/06/2020 21:29
Autos com Juiz para Sentença
-
23/06/2020 21:27
Juntada de Certidão
-
23/06/2020 21:27
Juntada - Peças Digitalizadas
-
15/06/2020 16:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2023
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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