16/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 114
27/08/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 20:24

Despacho
27/08/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
27/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
26/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
26/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003921-34.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: YONE APARECIDA DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): OSEIAS NUNES DE SOUZA (OAB RJ120471) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para juntar aos autos, em 5 dias, a autodeclaração mencionada pela APS no ofício de evento 72.

Com a juntada, dê-se vista ao INSS.
25/08/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 15:23

Despacho
25/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
22/08/2025 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
22/08/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
22/08/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
22/08/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 11:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/08/2025 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
22/08/2025 10:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/08/2025 10:51

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025
22/08/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
22/08/2025 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
19/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
18/08/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/08/2025 16:58

Despacho
15/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
14/08/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 08:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73, 76 e 81
14/08/2025 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
14/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
14/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
14/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003921-34.2024.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSAUTOR: YONE APARECIDA DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): OSEIAS NUNES DE SOUZA (OAB RJ120471)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 80 - 13/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/08/2025 11:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
13/08/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
13/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
13/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
12/08/2025 20:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
12/08/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 19:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/08/2025 18:12

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
12/08/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
24/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
23/07/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
23/07/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
23/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003921-34.2024.4.02.5112/RJAUTOR: YONE APARECIDA DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): OSEIAS NUNES DE SOUZA (OAB RJ120471)SENTENÇAPelo exposto, com fulcro no artigo 42 e seguintes da Lei nº 8.213/91, julgo procedente o pedido em parte, para condenar o INSS a restabelecer, em favor de YONE APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA (CPF *70.***.*70-44), auxílio por incapacidade temporária desde 03/08/2024, imediatamente posterior à cessação administrativa indevida, convertendo-o em aposentadoria por incapacidade permanente, na data de realização da perícia médica judicial (18/06/2025, evento 41).

Condeno ainda o INSS ao pagamento das prestações vencidas até o restabelecimento do benefício, que serão corrigidas monetariamente pelo INPC, com aplicação exclusiva da taxa SELIC após a citação do INSS, conforme previsão contida no art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/21.

Sem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Condeno ainda o INSS a ressarcir à Seção Judiciária as despesas efetuadas para a realização da perícia judicial, nos termos do art. 12, § 1º da Lei nº 10.259/01, vez que restou vencida na causa. Advirto à parte autora que ela poderá ser convocada a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, conforme dispõe o art. 101 da Lei nº 8.213/91. Tendo em vista que tal sentença não está sujeito a recurso com efeito suspensivo, determino que a CEAB-DJ proceda à implantação do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da intimação, devendo o comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão no mesmo prazo, conforme tabela abaixo. Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.

Havendo eventual interposição de recurso inominado, intimem-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis.

Intimem-se.
22/07/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
22/07/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 19:05

Julgado procedente o pedido
14/07/2025 06:32

Conclusos para julgamento
12/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
24/06/2025 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/06/2025 16:47

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJITP01F)
23/06/2025 16:45

Juntada de Certidão
23/06/2025 15:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/06/2025 14:37

Juntada de Petição
23/06/2025 07:42

Juntada de Certidão perícia não realizada não comparecimento - Refer. ao Evento: 13
23/06/2025 07:40

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 41
18/06/2025 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
18/06/2025 10:44

Juntada de Petição
05/05/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/04/2025 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
24/04/2025 15:36

Juntada de Petição
16/04/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
16/04/2025 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/04/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 18:04

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: YONE APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA Data: 18/06/2025 às 12:40. Local: SJRJ-OAB Pádua - sala 1 - CEPER X - Rua Vicente Bellot, 150 - Bairro Beira Rio - Santo Antônio de Pádua Peri
11/04/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:36

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITP01F para CEPERJA-IP)
12/03/2025 16:32

Despacho
12/03/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
10/03/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
25/02/2025 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 07:47

Despacho
20/02/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/02/2025 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/02/2025 06:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
30/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
18/10/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 11:06

Indeferido o pedido
18/10/2024 10:34

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
10/10/2024 22:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 12:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: YONE APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA Data: 10/02/2025 às 08:10. Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna Perito: BRUNO ALMEIDA BASTOS DA SILVEI
04/10/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/10/2024 11:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/10/2024 15:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/09/2024 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/09/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 15:29

Despacho
11/09/2024 21:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
11/09/2024 21:42

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/09/2024 13:37

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 13:29

Juntada de peças digitalizadas
11/09/2024 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5095441-45.2023.4.02.5101

Antonio Carlos Baptista

Uniao

Advogado: Luana Quintino Alves do Nascimento Mello

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/09/2023 16:51

Exibir Processo

Processo nº 5000679-24.2025.4.02.5115

Eulalia Pereira Duarte

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Suellen Ramos Rio Tinto de Matos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007451-42.2025.4.02.5102

Luiz Henrique Barboza de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Adriana Moraes Pinto Barroso

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/07/2025 14:18

Exibir Processo

Processo nº 5000224-98.2025.4.02.5102

Carmem Lucia de Almeida Oliveira

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5024671-27.2023.4.02.5101

Josafa Correia Dias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/03/2024 13:05

Exibir Processo