12/09/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/09/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
28/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003818-51.2024.4.02.5104/RJAUTOR: MARCOS AURELIO RAMOSADVOGADO(A): CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (OAB RJ124685)SENTENÇAIsso posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
27/08/2025 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2025 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2025 16:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
19/08/2025 14:16

Conclusos para julgamento
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
31/07/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
31/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
30/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003818-51.2024.4.02.5104/RJAUTOR: MARCOS AURELIO RAMOSADVOGADO(A): CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (OAB RJ124685)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, IV do CPC, em relação ao pedido declaratório da especialidade do período de 17/07/1995 a 15/06/2002 e 06/04/2021 a 31/05/2024.

Na parte conhecida, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, apenas para DECLARAR como tempo de contribuição especial os períodos de X.

O INSS deverá efetuar o cadastro no CNIS/PRISMA.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Autorizo, desde já, a notificação das partes por todos os meios jurídicos disponíveis, inclusive por e-mail, se necessário.

Caso necessário o cumprimento de sentença, em respeito ao disposto no Ofício Circular TRF2-OCI-2021/00069, após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "cumprimento de sentença (JEF)".

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa.

Sem prejuízo, intime-se o INSS/CEAB-DJ para, no prazo de 30 dias, comprovar a averbação dos períodos declarados em sentença junto ao CNIS/PRISMA.

Cumprido, dê-se vista à parte autora por 5 dias, sem necessidade de reativação do processo.

Interposta impugnação, venham-me os autos conclusos para análise e decisão.

Decorrido o prazo sem manifestação ou manifestada a concordância, remetam-se os autos ao arquivo.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
29/07/2025 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/07/2025 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/07/2025 12:29

Julgado procedente em parte o pedido
25/06/2025 06:57

Conclusos para julgamento
16/05/2025 10:50

Despacho
26/03/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/12/2024 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2024 17:35

Determinada a intimação
10/12/2024 10:34

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 10:02

Juntada de Petição
11/11/2024 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/10/2024 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/10/2024 12:29

Determinada a intimação
25/10/2024 13:26

Juntada de Petição
18/10/2024 22:23

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/08/2024 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/07/2024 14:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/07/2024 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/07/2024 15:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
05/07/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 15:32

Determinada a intimação
04/07/2024 16:00

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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