TRF2 - 5003359-04.2023.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 02

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Polo Passivo

Partes

JOSE RAFASQUE

CPF *56.***.*92-91

Advogados

JOAO GABRIEL MEIRA E SA

OAB: 025008/ES

CPF *04.***.*49-94

MANUELLY MATTOS LOURENCO

OAB: 032463/ES

CPF *31.***.*02-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 02:01

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

  • 10/09/2025 02:01

    Transitado em Julgado

  • 10/09/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 30/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 28/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 22/07/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 21/07/2025 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 21/07/2025 15:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 21/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível Nº 5003359-04.2023.4.02.5001/ESPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5003359-04.2023.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal HELENA ELIAS PINTOAPELADO: JOSE RAFASQUE (AUTOR)ADVOGADO(A): MANUELLY MATTOS LOURENCO (OAB ES032463)ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL MEIRA E SA (OAB ES025008) EMENTA direito previdenciário. recurso de apelação. aposentadoria por tempo de contribuição. atividade especial. exposição a ruído. metodologia de aferição. sentença mantida. 1.

    Apelação interposta contra sentença que, mediante o reconhecimento de tempo especial, julgou procedente o pedido de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição na forma do art. 16 da EC n. 103/2019. 2.

    Para fins de caracterização da nocividade do tempo de serviço, deve-se levar em consideração os seguintes parâmetros de ruído: superior a 80 dB, até 05.03.1997; superior a 90 dB, entre 06.03.1997 e 18.11.2003; e superior a 85 dB, a partir de 19.11.2003. 3. A utilização de metodologia diversa não impede a caracterização do período como especial uma vez constatada a exposição a ruído superior ao limite considerado salubre e comprovado por meio de perfil profissiográfico previdenciário, o qual contém a descrição das atividades desenvolvidas, a exposição a agente nocivo e a identificação do profissional responsável pela avaliação das condições de trabalho. 4.

    Apelação não provida.

    ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

    Rio de Janeiro, 16 de julho de 2025.    

  • 18/07/2025 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/07/2025 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/07/2025 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/07/2025 14:07

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

  • 18/07/2025 13:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/07/2025 13:20

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 11/07/2025 14:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 26/06/2025 10:11

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b>

  • 24/06/2025 18:11

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/06/2025

  • 24/06/2025 15:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 24/06/2025 15:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 75

  • 05/06/2025 15:46

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

  • 30/05/2025 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 30/05/2025 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 29/05/2025 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 29/05/2025 13:57

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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