04/09/2025 17:32

Baixa Definitiva
04/09/2025 08:31

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
04/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
20/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
19/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020125-64.2025.4.02.5001/ESAUTOR: MARIA LUZIA FERREIRA DA COSTAADVOGADO(A): Glauciane Menário Fernandes Ribeiro (OAB ES015403)SENTENÇADo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas.

Ressalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
18/08/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 19:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/08/2025 15:52

Conclusos para julgamento
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
25/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
24/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020125-64.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MARIA LUZIA FERREIRA DA COSTAADVOGADO(A): Glauciane Menário Fernandes Ribeiro (OAB ES015403) DESPACHO/DECISÃO Renove a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, apresente os documentos abaixo, indispensáveis à propositura da ação, nos termos do art. 320 do CPC: regularizar a representação processual, em razão do documento juntado aos autos evento 1, TCURATELA13, que indicam que a parte autora é curatelada, absolutamente incapaz de gerir as atividades de sua vida civil.

Após, conclusos.
23/07/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:30

Determinada a intimação
23/07/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
10/07/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 19:39

Determinada a intimação
10/07/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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