17/07/2025 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
10/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
03/06/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004006-35.2024.4.02.5107/RJ RECORRIDO: JOSELINO CESAR CABRAL GUIMARAES (AUTOR)ADVOGADO(A): AMANDA GONCALVES CARDOSO (OAB RJ184128)ADVOGADO(A): JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (OAB RJ110956) DESPACHO/DECISÃO A TNU, no PEDILEF nº 0517143-49.2019.4.05.8100, afetou a matéria debatida nos presentes autos, acerca da responsabilidade civil do INSS nos casos de descontos oriundos de contribuições associativas sem autorização do beneficiário, fixando-se o seguinte tema para julgamento: Tema 326: Definir se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, bem como se, em caso positivo, quais os limites e as condições para caracterização dessa responsabilidade.

Assim, tendo em vista o disposto no § 5º do art. 16 do Regimento Interno da TNU (Resolução nº 586/2019 - CJF), determino o imediado sobrestamento do feito até ulterior deliberação da referida Turma Nacional de Uniformização acerca da temática controvertida.

Intimem-se para ciência.
21/05/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:22

Determinada a intimação
21/05/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 07:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
20/05/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
12/05/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/04/2025 21:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/04/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/04/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/04/2025 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/04/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 20:46

Julgado procedente em parte o pedido
19/03/2025 06:09

Conclusos para julgamento
14/03/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
13/03/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
24/02/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 17:36

Determinada a intimação
24/02/2025 12:38

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
06/01/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/12/2024 13:56

Intimado em Secretaria
06/12/2024 17:27

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
06/12/2024 17:27

Juntada de peças digitalizadas
06/11/2024 12:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/11/2024 10:48

Determinada a intimação
04/11/2024 17:11

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 17:11

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Indenização por dano material
30/10/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/10/2024 11:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/10/2024 13:29

Juntada de peças digitalizadas
24/10/2024 11:18

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
21/10/2024 11:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/10/2024 11:02

Determinada a citação
14/10/2024 16:51

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 10:38

Juntado(a)
01/10/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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