01/09/2025 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/08/2025 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 23:54

Determinada a intimação
09/08/2025 11:46

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2025 11:45

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2025
08/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
24/07/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
24/07/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
23/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024465-42.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARINA MAGNAGO CRUZ PADRAOADVOGADO(A): LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES FILHO (OAB RJ157994)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar a União ao pagamento dos valores de correção monetária, referentes ao montante pago à autora na folha de pagamento de novembro/2020, no valor histórico de R$ 4.636,46 (quatro mil, seiscentos e trinta e seis reais e quarenta e seis centavos), na forma da fundamentação.

Deve-se, ainda, computar os juros de mora, a partir da citação, bem como correção, nos moldes do Manual de Cálculos da Justiça Federal, respeitando a prescrição quinquenal e o teto dos Juizados Especiais Federais.

Sem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

A ré deverá informar a este Juízo o valor do montante devido, com apresentação da planilha especificada das parcelas que o integram, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.

O quantum apurado deverá ser atualizado conforme disposto Enunciado 111 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Fica, desde logo, autorizada a compensação com eventuais valores pagos na via administrativa sob idêntico título.

Cumprido o julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.
22/07/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 19:08

Julgado procedente o pedido
14/05/2025 17:49

Conclusos para julgamento
14/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
13/05/2025 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/04/2025 21:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
15/04/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 17:50

Determinada a intimação
15/04/2025 17:07

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/04/2025 14:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 19:27

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO29S)
31/03/2025 19:27

Juntada de Certidão
28/03/2025 07:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/03/2025 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/03/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 11:37

Despacho
21/03/2025 17:40

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 14:20

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO29S para CEJUSCRIOA)
20/03/2025 14:17

Determinada a intimação
19/03/2025 20:40

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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