TRF2 - 5074872-52.2025.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 16:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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17/09/2025 16:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 5
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11/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
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10/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
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10/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5074872-52.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MATHEUS MOREIRA MACHARETH SALEAOADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431)ADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, querendo, ofereça contrarrazões ao recurso inominado da parte ré no evento 23, RECLNO1, no prazo de 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal. -
09/09/2025 19:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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09/09/2025 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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09/09/2025 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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09/09/2025 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
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09/09/2025 11:21
Decisão interlocutória
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09/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
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08/09/2025 17:47
Conclusos para decisão/despacho
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08/09/2025 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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08/09/2025 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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08/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
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04/09/2025 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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04/09/2025 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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04/09/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2025 15:10
Julgado procedente o pedido
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26/08/2025 08:36
Conclusos para julgamento
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25/08/2025 11:54
Despacho
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21/08/2025 15:55
Juntada de Petição
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21/08/2025 07:40
Conclusos para decisão/despacho
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20/08/2025 20:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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20/08/2025 20:38
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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14/08/2025 07:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/08/2025 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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01/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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31/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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31/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5074872-52.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MATHEUS MOREIRA MACHARETH SALEAOADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431)ADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação na qual a parte autora requer o pagamento do adicional natalino, cuja base de cálculo deverá levar em consideração a remuneração do aspirante a oficial.
Passo a decidir.
Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça, tendo em vista a presunção do artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil.
Releva salientar que cabe à parte autora o ônus de instruir devidamente a inicial com os documentos indispensáveis à análise da causa, a fim de demonstrar a veracidade dos fatos alegados na peça inicial, de acordo com o disposto nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil.
Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, com base no artigo 321 do Código de Processo Civil, apresente: Contracheques correspondentes ao seu período de serviço militar.
Após o cumprimento, cite-se a ré para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001. -
30/07/2025 12:14
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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30/07/2025 12:14
Determinada a intimação
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24/07/2025 13:15
Conclusos para decisão/despacho
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23/07/2025 20:40
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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23/07/2025 20:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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