26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
16/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
31/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
30/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061779-56.2024.4.02.5101/RJAUTOR: RONALDO FREITAS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO DIAS (OAB RJ129599)SENTENÇAIsto posto, julgo procedente o pedido, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio por incapacidade temporária em questão, em favor do Autor, a partir do momento da respectiva cessação (27/09/2023) e até a data da realização da perícia judicial, e, desde então, a converter o aludido benefício em em aposentadoria por incapacidade permanente, com o acréscimo de 25% previsto no art. 45 da Lei n. 8.213/91, bem como a pagar os atrasados daí advindos, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, tudo na forma da fundamentação supra. aposentadoria por incapacidade permanente, nos moldes da fundamentação supra.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 54 e 55 da Lei n.° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.° 10.259/2001.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/07/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 12:33

Julgado procedente o pedido
15/04/2025 18:50

Conclusos para julgamento
15/04/2025 18:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/02/2025 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/02/2025 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/02/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/10/2024 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/09/2024 11:21

Juntada de Petição
17/09/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
13/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
06/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/09/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/08/2024 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/08/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/08/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/08/2024 18:15

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RONALDO FREITAS DE OLIVEIRA <br/> Data: 19/09/2024 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEV
22/08/2024 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/08/2024 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 09:30

Não Concedida a tutela provisória
21/08/2024 15:12

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 18:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/08/2024 15:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
16/08/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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