15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
09/09/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 167
09/09/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 165
08/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 167
08/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 165
05/09/2025 22:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 167
05/09/2025 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
05/09/2025 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
05/09/2025 20:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 167
05/09/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 17:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-52
05/09/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/09/2025 11:20

Decisão interlocutória
04/09/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
23/08/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
21/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
20/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 155
19/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 155
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5095157-37.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VICTOR LABRE PINTO DE SOUZAADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO Pelos comprovantes apresentados nos autos, a ré cumpriu a obrigação de fazer.

Quanto a alegação de que apenas em setembro é que será possóvel verificar se houve cumprimento, deverá a parte se manifestar acerca de eventual decumprimento, na ocasião oportuna.

Por ora, a obrigação de fazer esta sendo cumprida.

Intimo a parte autora para que apresente o contrato de honorários advocatícios no prazo de 5 (cinco) dias.

Caso não ocorra a apresentação do contrato no prazo estipulado, determino que seja expedido o Ofício Requisitório sem o destaque dos honorários advocatícios, conforme previsto no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil (CPC), que exige a comprovação contratual para o pagamento de honorários.

Intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela parte exequente no evento 152, PLAN3.

Caso haja interesse no destaque de honorários contratuais na Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar o respectivo contrato de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), sob pena de preclusão.

Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, tratando-se de cumprimento de sentença contra a União, esta deverá ser intimada, por meio eletrônico e na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso venha a impugnar, deverá fazê-lo de forma fundamentada, inclusive com a juntada de memória de cálculo atualizada, conforme exige o artigo 534, § 2º, do CPC.

Na ausência de impugnação no prazo legal ou sendo rejeitadas as alegações, deverá ser expedido o requisitório de pagamento — Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório.

Decorrido o prazo sem manifestação ou rejeitada eventual impugnação, cadastre-se a ordem de pagamento (RPV), com base nos cálculos apresentados no evento 152, PLAN3.

Intimem-se as partes para ciência da requisição pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo objeção, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 535, § 3º, do CPC.

O depósito do valor dar-se-á no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão da RPV, nos moldes do art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, combinado com o art. 100, § 1º, da CF/88.

Após a transmissão, os beneficiários poderão acompanhar o processamento do requisitório e a liberação dos valores por meio do sistema e-Proc (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/).

Com o depósito dos valores, intime-se o(s) beneficiário(s) acerca da disponibilização, na forma do artigo 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.

Cumpra-se.
18/08/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/08/2025 13:19

Decisão interlocutória
17/08/2025 13:01

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
01/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 149
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5095157-37.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VICTOR LABRE PINTO DE SOUZAADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO Evento 146, convém, por cautela, intimar a parte autora para que informe se houve cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando nos autos seu contracheque referente à competência de julho de 2025.

Em caso de inércia, dê-se baixa, sem prejuízo da prática de futuros atos de execução.

Noticiado o não cumprimento da obrigação de fazer, retornem os autos processuais, imediatamente, conclusos.

Caso a obrigação de fazer tenha sido devidamente cumprida, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente nova memória de cálculo relativa ao valor de condenação.
30/07/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/07/2025 12:14

Decisão interlocutória
24/07/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
07/07/2025 15:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 141
29/06/2025 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141
17/06/2025 23:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 14:04

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/06/2025 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
10/06/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/06/2025 13:58

Decisão interlocutória
10/06/2025 07:43

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
07/05/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/05/2025 14:05

Decisão interlocutória
30/04/2025 07:36

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
15/04/2025 08:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
27/03/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:43

Decisão interlocutória
25/03/2025 19:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
25/03/2025 19:13

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
22/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
21/02/2025 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
20/02/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/02/2025 14:45

Decisão interlocutória
20/02/2025 13:07

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
04/02/2025 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
03/02/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/01/2025 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
11/12/2024 14:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111
28/11/2024 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111
23/11/2024 16:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2024 14:50

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
21/11/2024 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
17/11/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/11/2024 12:07

Decisão interlocutória
14/11/2024 06:35

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
28/10/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
22/10/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 15:18

Decisão interlocutória
18/10/2024 07:04

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
10/10/2024 21:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
24/09/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
19/09/2024 19:14

Juntada de Petição
17/09/2024 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
10/09/2024 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
09/09/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/09/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/09/2024 16:55

Decisão interlocutória
09/09/2024 14:58

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 14:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIO35
09/09/2024 14:40

Transitado em Julgado
09/09/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
16/08/2024 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
16/08/2024 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
09/08/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 13:27

Negado seguimento a Recurso
06/08/2024 18:45

Conclusos para decisão de admissibilidade
05/08/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
05/07/2024 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/07/2024 19:15

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
05/07/2024 11:58

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
05/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
06/06/2024 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
06/06/2024 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
03/06/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2024 19:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2024 17:29

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2024 14:09

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
16/05/2024 07:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
15/05/2024 22:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 63
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
29/04/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/04/2024 13:12

Decisão interlocutória
29/04/2024 11:07

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
29/04/2024 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
24/04/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2024 12:38

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração
22/04/2024 12:19

Conclusos para julgamento
19/04/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
11/04/2024 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
01/04/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 11:11

Determinada a intimação
01/04/2024 08:36

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
15/03/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/03/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/03/2024 13:57

Julgado procedente em parte o pedido
14/03/2024 08:43

Conclusos para julgamento
13/03/2024 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/02/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 13:06

Decisão interlocutória
19/02/2024 09:19

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/01/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024 10:30

Determinada a intimação
23/01/2024 18:48

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2024 13:34

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOA para RJRIOJE10S)
08/01/2024 13:34

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 24/01/2024 14:40. Refer. Evento 22
27/12/2023 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/12/2023 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/11/2023 21:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
31/10/2023 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 10:17

Despacho
30/10/2023 19:05

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2023 18:29

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 24/01/2024 14:40
26/10/2023 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/10/2023 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/10/2023 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/10/2023 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/10/2023 14:44

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE10S para CESOLRIOA)
24/10/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/10/2023 14:26

Decisão interlocutória
23/10/2023 14:14

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2023 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/10/2023 13:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/10/2023 13:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/10/2023 13:36

Decisão interlocutória
15/10/2023 11:43

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2023 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/09/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 12:06

Decisão interlocutória
11/09/2023 10:22

Alterado o assunto processual
11/09/2023 10:20

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2023 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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