10/09/2025 16:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
06/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
02/09/2025 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
02/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 26 e 27
01/09/2025 19:42

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 20
29/08/2025 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
27/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
21/08/2025 13:45

Juntada de Petição
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 26 e 27
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/08/2025 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
12/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
08/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
08/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004928-51.2025.4.02.5104/RJRELATOR: FABÍOLA UTZIG HASELOFAUTOR: BRUNA MENDONCA RAMOS BARROSADVOGADO(A): VALERIA SILVINO PORTO (OAB RJ238026)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 07/08/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada
07/08/2025 14:58

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
07/08/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 13:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BRUNA MENDONCA RAMOS BARROS <br/> Data: 02/10/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: MARIA
07/08/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
07/08/2025 12:52

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05F para CEPERJA-VR)
07/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
06/08/2025 17:41

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
06/08/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/08/2025 13:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
05/08/2025 18:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 18:43

Determinada a intimação
05/08/2025 18:20

Alterado o assunto processual - De: Adicional de 25% - Para: Deficiente
01/08/2025 15:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
01/08/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004928-51.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: BRUNA MENDONCA RAMOS BARROSADVOGADO(A): VALERIA SILVINO PORTO (OAB RJ238026) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora, sob a alegação de que é pessoa deficiente e não possui meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família, pretende a concessão do benefício de amparo social a pessoa portadora de deficiência (espécie 87), que lhe foi administrativamente negado. Apreciarei o pedido da tutela na prolação da sentença, tendo em vista o requerido pela parte autora em seu pedido inicial.

Intime-se a parte autora, para que esta emende/complete a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da referida peça (art. 321, parágrafo único do CPC), com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, I, do CPC), inclusive se cumprida de forma parcial, adotando as seguintes providências: - juntando declaração pessoal de hipossuficiência com data atual (até 6 meses da distribuição da ação), contendo os requisitos previstos no art. 98 do CPC, afirmando não estar em condições de arcar com as custas do processo, as despesas processuais e os honorários advocatícios, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado, - juntando comprovante de residência atual (até 03 meses anteriores ao ajuizamento da ação), em nome próprio, ou declaração de residência, nos estritos termos da Lei nº 7.115/1983, ou seja, assinada pela parte autora ou por procurador bastante, sob as penas da lei, uma vez que não foi possível averiguar a que ano se refere o comprovante anexado no evento 1, END6, pois a data está cortada; - juntando a procuração (até 6 meses da distribuição da ação) . Após, façam-me os autos conclusos.
18/07/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 18:48

Determinada a intimação
18/07/2025 17:27

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 16:48

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
16/07/2025 15:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/07/2025 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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