TRF2 - 5009295-16.2024.4.02.5117
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:21
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
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08/09/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009295-16.2024.4.02.5117/RJRELATOR: LAURA MAGALHAES DE AZEREDO SANTOSAUTOR: FABIANO LUIS DA SILVA ESCHADVOGADO(A): REJANE FERREIRA MOCO (OAB RJ139134)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 62 - 02/09/2025 - RECURSO INOMINADOEvento 55 - 14/08/2025 - Julgado procedente em parte o pedido tipo A -
05/09/2025 22:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
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05/09/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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02/09/2025 17:26
Juntada de Petição
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19/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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18/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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18/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009295-16.2024.4.02.5117/RJAUTOR: FABIANO LUIS DA SILVA ESCHADVOGADO(A): REJANE FERREIRA MOCO (OAB RJ139134)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, I, CPC para: A) DETERMINAR que o banco REATIVE a conta da parte autora (agência: 3880 CÓDIGO OPERACIONAL1288 CONTA POUPANÇA SOCIAL 949770066-6 ), bem como LIBERE o saldo anteriormente bloqueado; B) CONDENAR o banco a réu a pagar, para a parte autora, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir desta data, conforme Enunciado nº 362 da Súmula do STJ, e acrescida de juros a partir da data da citação, observando os percentuais e indexadores do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Sem custas nem verbas honorárias (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/01).
Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões.
Após, remetam-se para a Turma Recursal.
Caso necessário o cumprimento de sentença, em respeito ao disposto no Ofício Circular TRF2-OCI-2021/00069, após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "cumprimento de sentença (JEF)".
Sentença publicada e registrada eletronicamente (sistema e-proc).
Intimem-se. -
16/08/2025 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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16/08/2025 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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15/08/2025 21:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/08/2025 21:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/08/2025 19:11
Julgado procedente em parte o pedido
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14/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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05/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
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04/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
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04/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009295-16.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: FABIANO LUIS DA SILVA ESCHADVOGADO(A): REJANE FERREIRA MOCO (OAB RJ139134)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Venham os autos conclusos para sentença cuja prolação atenderá a ordem cronológica de processos conclusos para sentença, por ano de distribuição, ressalvada as ações de massa, as prioridades legais e as sentenças já padronizadas pelo Juízo. -
01/08/2025 14:48
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
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01/08/2025 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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01/08/2025 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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01/08/2025 13:36
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)
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01/08/2025 12:49
Conclusos para julgamento
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31/07/2025 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 20:06
Determinada a intimação
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10/07/2025 14:18
Conclusos para decisão/despacho
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28/06/2025 00:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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25/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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24/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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23/06/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 14:45
Determinada a intimação
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05/06/2025 14:31
Conclusos para decisão/despacho
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01/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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15/04/2025 08:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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19/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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13/03/2025 11:40
Juntada de Petição
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12/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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11/03/2025 05:07
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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10/03/2025 15:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/03/2025 05:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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08/03/2025 02:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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08/03/2025 02:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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07/03/2025 13:36
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-SGOA para RJSGO04S)
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07/03/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 13:36
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 13:34
Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local SALA 1 - CESOL/SG - 12/03/2025 15:30. Refer. Evento 13
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07/03/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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07/03/2025 00:37
Juntada de Petição
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17/02/2025 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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17/02/2025 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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16/02/2025 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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15/02/2025 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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15/02/2025 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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15/02/2025 08:50
Ato ordinatório praticado
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15/02/2025 08:49
Audiência de Conciliação designada - Local SALA 1 - CESOL/SG - 12/03/2025 15:30
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12/02/2025 16:01
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
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30/01/2025 19:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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30/01/2025 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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30/01/2025 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/01/2025 07:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 07:29
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 16:01
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSGO04S para CEJUSC-SGOA)
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27/01/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 13:29
Determinada a intimação
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27/01/2025 12:02
Conclusos para decisão/despacho
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25/11/2024 23:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/11/2024 23:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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