TRF2 - 5001105-66.2025.4.02.5105
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
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09/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
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09/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001105-66.2025.4.02.5105/RJAUTOR: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DO AMARALADVOGADO(A): RENATA MURY ABI-RAMIA (OAB RJ132646)ADVOGADO(A): GLEICYBETH CEZAR DA SILVA (OAB RJ251633)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para conceder à parte autora o benefício de aposentadoria, conforme art. 17 das regras de transição da EC nº 103/19, a partir da DER reafirmada (31/12/2021). Condeno o INSS, ainda, ao pagamento das parcelas atrasadas, assim entendidas as referentes ao período compreendido entre a DER reafirmada (31/12/2021) e a efetiva implantação do benefício, respeitada eventual prescrição quinquenal e o teto dos Juizados Especiais Federais, as quais devem ser pagas por meio de precatório/RPV, após o trânsito em julgado, e sobre as quais deverão incidir correção monetária e juros nos moldes do Manual de Cálculos da Justiça Federal e da EC nº 113/2021, a partir da citação. -
08/09/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/09/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/09/2025 18:46
Julgado procedente o pedido
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08/09/2025 18:45
Conclusos para julgamento
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08/09/2025 18:32
Despacho
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29/08/2025 23:52
Conclusos para decisão/despacho
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26/08/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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05/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
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04/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
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04/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001105-66.2025.4.02.5105/RJRELATOR: SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTOAUTOR: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DO AMARALADVOGADO(A): RENATA MURY ABI-RAMIA (OAB RJ132646)ADVOGADO(A): GLEICYBETH CEZAR DA SILVA (OAB RJ251633)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 7 - 31/07/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 4 - 28/05/2025 - Decisão interlocutória -
01/08/2025 01:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
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31/07/2025 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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12/06/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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02/06/2025 20:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/05/2025 15:11
Decisão interlocutória
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22/05/2025 19:23
Conclusos para decisão/despacho
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22/05/2025 18:30
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/05/2025 18:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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