12/09/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
18/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013437-84.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: LORENA RAMOS FRANCA MOTTA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por LORENA RAMOS FRANCA MOTTA DE OLIVEIRA em face UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, objetivando a condenação da ré ao pagamento da gratificação de raio-x no percentual de 10% e adicional ionizante no percentual de 20% sobre o vencimento básico da parte autora, mantendo o pagamento mensal do adicional de insalubridade.

Alega a parte autora que é servidor público federal, desempenhando o cargo de auxiliar de enfermagem, vinculado ao Ministério da Saúde; que desde o ingresso no serviço publico federal fez jus ao recebimento da gratificação de raio-x e da adicional de radiação ionizante; que não existe qualquer óbice ao pagamento cumulativo do adicional de radiação ionizante com a gratificação de raios x. Contestação da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO no evento 7.1.

Replica da parte autora no evento 10.1.

Na oportunidade juntou laudos periciais.

Decido.

Dê-se vista à parte ré, no prazo de 5 dias, dos documentos colacionados aos autos pela parte autora no evento 10.1.

Nada requerido, venham os autos conclusos para sentença.
17/07/2025 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 19:15

Decisão interlocutória
01/07/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/04/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/01/2025 18:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2025 18:17

Determinada a citação
31/01/2025 17:51

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 11:49

Juntada de Petição
15/11/2024 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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