16/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/09/2025 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
07/09/2025 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
05/09/2025 10:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/09/2025 08:32

Juntada de Petição
05/09/2025 08:26

Juntada de Petição
04/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
03/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000825-53.2025.4.02.5119/RJAUTOR: ROSILANE DOS SANTOSADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO BARBOSA MARTINS (OAB RJ183375)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO O PROCESSO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.

Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.
02/09/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/09/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
02/09/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
02/09/2025 14:49

Homologada a Transação
01/09/2025 17:39

Conclusos para julgamento
29/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
28/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000825-53.2025.4.02.5119/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIAUTOR: ROSILANE DOS SANTOSADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO BARBOSA MARTINS (OAB RJ183375)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 26/08/2025 - PETIÇÃO
27/08/2025 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
27/08/2025 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/08/2025 05:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/08/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/08/2025 17:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/08/2025 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/08/2025 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
19/08/2025 10:39

Juntada de Petição
19/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000825-53.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: ROSILANE DOS SANTOSADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO BARBOSA MARTINS (OAB RJ183375) DESPACHO/DECISÃO Conforme informações anexadas no evento 3, a parte autora optou pela "Tramitação Ágil".

Trata-se de ação em que a parte autora pretende obter a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário por incapacidade laborativa.

Perícia realizada em 16/07/2025.

Laudo pericial (evento 19).

Decido.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.

CITE-SE o INSS para apresentação de defesa, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá esclarecer, documentalmente, sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido/na suspensão do benefício, juntando cópia do laudo da perícia realizada em sede administrativa. No mesmo prazo, deverá manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.

INTIME-SE, ainda, o INSS para, no prazo de 40 (quarenta) dias, juntar cópia do processo administrativo da parte autora para esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001. INTIMEM-SE as partes autora e ré para manifestação acerca do laudo pericial.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

Sendo verificado que a parte é incapaz, dê-se vista ao Ministério Público Federal.

Tudo cumprido, voltem-me conclusos.
18/08/2025 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/08/2025 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/08/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
18/08/2025 13:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/08/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 13:43

Determinada a intimação
18/08/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 10:56

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-BP para RJBPI01S)
11/08/2025 10:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/08/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
11/07/2025 23:18

Juntada de Petição
10/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
04/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
27/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000825-53.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: ROSILANE DOS SANTOSADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO BARBOSA MARTINS (OAB RJ183375) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
21/05/2025 17:05

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
21/05/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:25

Perícia designada - <br/>Periciado: ROSILANE DOS SANTOS <br/> Data: 16/07/2025 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-Barra do Piraí – sala 1 - Rua José Alves Pimenta, 1091, Matadouro. Barra do Piraí - RJ <br/> Perito: MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA MUELLER
21/05/2025 15:25

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJBPI01S para CEPERJA-BP)
21/05/2025 15:08

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/05/2025 15:08

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/04/2025 15:28

Juntado(a)
30/04/2025 15:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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