14/09/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
12/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
01/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
29/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001858-29.2025.4.02.5006/ESRELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRAAUTOR: RICARDO RAMOS SOARESADVOGADO(A): VIVIANE LUPIM SANTOS DA SILVA (OAB ES026724)ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA (OAB ES025360)ADVOGADO(A): LARISSA DE OLIVEIRA SOUZA (OAB ES041711)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 51 - 27/08/2025 - RECURSO INOMINADO
28/08/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
28/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
27/08/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
26/08/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 39
22/08/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir Majoração de 25% em Benefício
22/08/2025 18:54

Embargos de Declaração Acolhidos
20/08/2025 15:20

Conclusos para julgamento
18/08/2025 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
15/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001858-29.2025.4.02.5006/ESAUTOR: RICARDO RAMOS SOARESADVOGADO(A): VIVIANE LUPIM SANTOS DA SILVA (OAB ES026724)ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA (OAB ES025360)ADVOGADO(A): LARISSA DE OLIVEIRA SOUZA (OAB ES041711)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil, para condenar o réu a conceder o benefício por incapacidade permanente da parte autora desde 12/02/2022 (data do primeiro requerimento aqui avaliado), nos termos da fundamentação acima, ficando o acompanhamento futuro da eventual evolução do autor a cargo do INSS, nos termos da lei previdenciária.

Condeno o réu ainda a pagar os atrasados desde 12/02/2022 até a efetiva implantação do benefício.

Os valores serão acrescidos de correção monetária e juros de mora, de acordo com os índices e parâmetros previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, descontando-se eventuais valores já pagos administrativamente.

As parcelas vencidas anteriormente à data do ajuizamento da ação, somadas às doze parcelas posteriores à referida data, serão limitadas a sessenta salários mínimos, com base na súmula n° 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro.

Consideradas a certeza jurídica e a urgência decorrente da natureza alimentar do benefício, antecipo a tutela, com força no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001, para que o réu implante o benefício de incapacidade permanente no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da intimação da presente sentença, devendo comprovar em juízo em igual prazo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.

Sentença publicada e registrada eletronicamente (eproc).

Intimem-se.

Interposto eventual recurso tempestivo, vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.
13/08/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/08/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 15:38

Julgado procedente o pedido
12/08/2025 10:36

Conclusos para julgamento
11/08/2025 15:10

Juntada de Petição
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/07/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001858-29.2025.4.02.5006/ESRELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRAAUTOR: RICARDO RAMOS SOARESADVOGADO(A): VIVIANE LUPIM SANTOS DA SILVA (OAB ES026724)ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA (OAB ES025360)ADVOGADO(A): LARISSA DE OLIVEIRA SOUZA (OAB ES041711)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 14/07/2025 - LAUDO PERICIAL
22/07/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
22/07/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/07/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/07/2025 19:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS503J)
22/07/2025 17:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/07/2025 06:50

Juntada de Petição
13/07/2025 17:05

Juntada de Petição
12/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
29/05/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
19/05/2025 11:54

Juntada de Petição
19/05/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 13
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
08/05/2025 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
30/04/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/04/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/04/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 17:14

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RICARDO RAMOS SOARES <br/> Data: 12/06/2025 às 13:20. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao la
27/04/2025 17:01

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS503J para CEPVITJA-ES)
25/04/2025 18:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 18:00

Não Concedida a tutela provisória
14/04/2025 18:28

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2025 00:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/04/2025 20:07

Juntado(a)
11/04/2025 20:07

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS503J)
11/04/2025 20:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2025 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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