TRF2 - 5006545-02.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2024 09:29
Juntada de Petição
-
06/02/2024 10:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
30/01/2024 16:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
30/01/2024 16:52
Recurso Especial Admitido
-
18/08/2023 11:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
17/08/2023 17:10
Juntada de Certidão
-
17/08/2023 13:44
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
-
17/08/2023 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
21/07/2023 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
08/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
-
28/06/2023 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/06/2023 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
02/06/2023 10:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73
-
12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 75
-
04/05/2023 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
04/05/2023 19:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
03/05/2023 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
03/05/2023 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
02/05/2023 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/05/2023 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/05/2023 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/05/2023 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/05/2023 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/05/2023 11:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
-
02/05/2023 11:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/04/2023 18:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
31/03/2023 13:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
-
30/03/2023 19:08
Juntada de Petição
-
18/03/2023 10:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2023
-
17/03/2023 18:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2023
-
17/03/2023 18:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/03/2023 18:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2023 13:01</b><br>Sequencial: 16
-
17/03/2023 10:25
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 53
-
17/03/2023 10:25
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 53
-
09/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 53
-
03/03/2023 15:19
Juntada de Petição
-
02/03/2023 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
02/03/2023 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
01/03/2023 21:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
01/03/2023 21:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
27/02/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2023 16:22
Retirado de pauta
-
27/02/2023 15:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
-
27/02/2023 15:15
Despacho
-
27/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:01:00</b>
-
27/02/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária com QUÓRUM AMPLIADO, conforme art. 942 do NCPC na SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13:00 h do dia 13 de março (segunda- feira) e 12h59 do dia 17 de março (sexta- feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Cível Nº 5006545-02.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: L'OREAL S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO FRANKOVSKY BARROSO (OAB RJ134629) APELANTE: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO FRANKOVSKY BARROSO (OAB RJ134629) APELADO: LONDON COSMETICOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO ABEL GUARNIERI (OAB RS053551) ADVOGADO(A): VINICIUS VALENTI BRANCHI (OAB RS084648) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
24/02/2023 13:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023
-
24/02/2023 12:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/02/2023 12:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:01</b><br>Sequencial: 25
-
31/01/2023 14:07
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06
-
30/01/2023 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
09/01/2023 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
25/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
15/12/2022 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/12/2022 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
17/11/2022 06:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/10/2022 19:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
09/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 26
-
29/09/2022 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
29/09/2022 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
29/09/2022 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
29/09/2022 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
29/09/2022 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/09/2022 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/09/2022 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/09/2022 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/09/2022 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/09/2022 15:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
-
28/09/2022 15:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/09/2022 14:49
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
22/09/2022 15:59
Juntada de Petição
-
21/09/2022 15:16
Juntada de Petição
-
06/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2022<br>Data da sessão: <b>27/09/2022 14:00:00</b>
-
06/09/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 27 de SETEMBRO de 2022, terça-feira, às 14 horas, a ser realizada na modalidade híbrida, permitindo-se o acompanhamento pelos advogados e interessados na sala de sessão localizada no 9º andar do prédio do TRF2, bem como possibilitando o exercício presencial de sustentação oral, sem prejuízo da previsão das referidas práticas no formato por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta ZOOM fornecida pelo TRF2.
Ficam todos os interessados informados de que poderão, ainda, ser julgados em sessão extraordinária, no dia 28 de SETEMBRO de 2022, os processos não apreciados, caso o julgamento se estenda após as 19 horas, ou caso os integrantes da sessão assim decidam.
O pedido de sustentação oral e/ou de preferência simples poderá ser realizado presencialmente (quando deverá ocorrer até o início da sessão), ou por meio do formulário hospedado no website do TRF2 (http:// www10.trf2.jus.br /consultas/ sessoes-de- julgamento/pedidos-de- preferencia- sustentacao-oral/pedido-de-preferencia- sustentacao- oral-2a-turma-especializada).
Neste último caso deverá ser encaminhado pelo solicitante, impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020.
Cumpre destacar que a ordem dos pedidos de preferência / sustentação oral formulados só será disponibilizada por ocasião da abertura da sessão de julgamento em questão pelo Presidente da 2ª Turma Especializada.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal André Fontes); [email protected] (Gabinete 04 Titular: Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan).
Os links das sessões de julgamentos por videoconferência são sempre disponibilizados, com no mínimo dois dias de antecedência, na seção de avisos do site eletrônico do TRF2.
Apelação Cível Nº 5006545-02.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: L'OREAL S.A. (AUTOR) ADVOGADO: PEDRO FRANKOVSKY BARROSO (OAB RJ134629) APELANTE: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: PEDRO FRANKOVSKY BARROSO (OAB RJ134629) APELADO: LONDON COSMETICOS LTDA (RÉU) ADVOGADO: RICARDO ABEL GUARNIERI (OAB RS053551) ADVOGADO: VINICIUS VALENTI BRANCHI (OAB RS084648) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
05/09/2022 10:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2022
-
05/09/2022 10:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
05/09/2022 10:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 25
-
23/08/2022 17:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
-
23/08/2022 17:34
Retirado de pauta
-
23/08/2022 17:34
Juntada de Certidão
-
23/08/2022 13:17
Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
-
23/08/2022 10:19
Juntada de Petição
-
23/08/2022 10:18
Juntada de Petição
-
22/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2022<br>Data da sessão: <b>05/09/2022 13:00:00</b>
-
22/08/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 5 de SETEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 12 de SETEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan).
Apelação Cível Nº 5006545-02.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 144) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: L'OREAL S.A. (AUTOR) ADVOGADO: PEDRO FRANKOVSKY BARROSO (OAB RJ134629) APELANTE: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: PEDRO FRANKOVSKY BARROSO (OAB RJ134629) APELADO: LONDON COSMETICOS LTDA (RÉU) ADVOGADO: RICARDO ABEL GUARNIERI (OAB RS053551) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
19/08/2022 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/08/2022 14:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 144
-
18/07/2022 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
18/07/2022 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
14/07/2022 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
28/03/2022 19:50
Distribuído por prevenção - Número: 50025340420184020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2023
Ultima Atualização
27/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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