TRF2 - 5092982-36.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 13:47
Baixa Definitiva
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15/08/2025 11:49
Transitado em Julgado - Data: 15/08/2025
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15/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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14/08/2025 14:38
Juntada de Petição
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23/07/2025 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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23/07/2025 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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23/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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22/07/2025 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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22/07/2025 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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22/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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22/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5092982-36.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: FABIO EDUARDO TRUTA CIMIADVOGADO(A): IGOR OLIVA DE SOUZA (OAB DF060845)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 487, inciso I, do CPC.
Custas pelo impetrante.
Sem condenação em honorários, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009, da Súmula 512 do STF e da Súmula 105 do STJ.
Ciência à autoridade impetrada e ao MPF.
Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E.
TRF da 2ª Região (art. 1.010, § 3º, do CPC), com as homenagens de estilo.
Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intimem-se.
Registro eletrônico no sistema E-proc. -
21/07/2025 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/07/2025 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/07/2025 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/07/2025 19:58
Denegada a Segurança
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07/05/2025 02:00
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50002273320254020000/TRF2
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21/03/2025 13:20
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50002273320254020000/TRF2
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16/02/2025 17:30
Conclusos para julgamento
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15/02/2025 23:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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15/02/2025 23:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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12/02/2025 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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12/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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30/01/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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14/01/2025 12:15
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50002273320254020000/TRF2
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13/01/2025 17:14
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50002273320254020000/TRF2
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23/12/2024 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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16/12/2024 20:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
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12/12/2024 12:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
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12/12/2024 06:51
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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11/12/2024 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2024 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2024 19:28
Não Concedida a Medida Liminar
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11/12/2024 14:58
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS - EXCLUÍDA
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11/12/2024 07:29
Conclusos para decisão/despacho
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10/12/2024 22:34
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO08S para RJRIO32S)
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10/12/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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25/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/11/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 15:24
Determinada a intimação
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13/11/2024 17:02
Conclusos para decisão/despacho
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12/11/2024 17:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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