20/08/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241
14/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240 e 242
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
05/08/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
05/08/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
05/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 242
04/08/2025 18:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 242
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000568-71.2019.4.02.5108/RJ AUTOR: VALTER BAPTISTAADVOGADO(A): ROZILMA DE SOUZA TAVARES (OAB RJ122476)AUTOR: SONIA ROSA BAPTISTAADVOGADO(A): ROZILMA DE SOUZA TAVARES (OAB RJ122476)AUTOR: LUIS CARLOS BATISTA BORGESADVOGADO(A): ROZILMA DE SOUZA TAVARES (OAB RJ122476)AUTOR: FRANCISCO BAPTISTAADVOGADO(A): ROZILMA DE SOUZA TAVARES (OAB RJ122476)AUTOR: FABIO CARLOS BATISTA BORGESADVOGADO(A): ROZILMA DE SOUZA TAVARES (OAB RJ122476)AUTOR: EDUARDO BAPTISTAADVOGADO(A): ROZILMA DE SOUZA TAVARES (OAB RJ122476)RÉU: SAO JOSE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO 39 LTDA.ADVOGADO(A): FERNANDO GOMES FONSECA (OAB SP278006)RÉU: CABO FRIO ESTACIONAMENTOS LTDAADVOGADO(A): FERNANDO GOMES FONSECA (OAB SP278006) DESPACHO/DECISÃO Trato de pedido de reunião do presente feito ao da ação civil pública nº 5002755-76.2024.4.02.5108 em razão do objeto do presente feito estar inserido no objeto mais abrangente daquela ação.

Assim prevê o artigo 56 do CPC: "Art. 56.

Dá-se a continência entre 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais." Ante o exposto, considerando o pedido mais abrangente naquela ação e, a fim de evitar possíveis decisões contraditórias nos referidos processos, determino a reunião dos feitos nos termos dos artigos 56 e 57 do CPC.

Providencie a Secretaria a devida anotação no caastro processual.

Após, suspenda-se o presente feito nos termos do artigo 313, V, alínea 'a', do CPC.
01/08/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 11:35

Despacho
31/07/2025 21:32

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222
16/06/2025 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
11/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 215 e 220
04/06/2025 22:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 216, 218, 217, 219, 221 e 223
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 222 e 224
27/05/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 223
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 223
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000568-71.2019.4.02.5108/RJ AUTOR: VALTER BAPTISTAADVOGADO(A): ROZILMA DE SOUZA TAVARES (OAB RJ122476)AUTOR: SONIA ROSA BAPTISTAADVOGADO(A): ROZILMA DE SOUZA TAVARES (OAB RJ122476)AUTOR: LUIS CARLOS BATISTA BORGESADVOGADO(A): ROZILMA DE SOUZA TAVARES (OAB RJ122476)AUTOR: FRANCISCO BAPTISTAADVOGADO(A): ROZILMA DE SOUZA TAVARES (OAB RJ122476)AUTOR: FABIO CARLOS BATISTA BORGESADVOGADO(A): ROZILMA DE SOUZA TAVARES (OAB RJ122476)AUTOR: EDUARDO BAPTISTAADVOGADO(A): ROZILMA DE SOUZA TAVARES (OAB RJ122476)RÉU: SAO JOSE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO 39 LTDA.ADVOGADO(A): FERNANDO GOMES FONSECA (OAB SP278006)RÉU: CABO FRIO ESTACIONAMENTOS LTDAADVOGADO(A): FERNANDO GOMES FONSECA (OAB SP278006) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao requerido pelo Ministério Público Federal no Ev. 212.

Após, voltem conclusos.
21/05/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:27

Despacho
13/05/2025 17:26

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
31/03/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
26/03/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:30

Convertido o Julgamento em Diligência
05/12/2024 18:48

Conclusos para julgamento
09/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200 e 201
07/10/2024 19:37

Juntada de Petição
03/10/2024 18:15

Juntada de Petição
17/09/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201 e 202
06/09/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 10:15

Despacho
05/09/2024 18:32

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
12/07/2024 20:07

Intimado em Secretaria
09/07/2024 12:54

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
05/07/2024 19:33

Despacho
05/07/2024 16:13

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/06/2024 17:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/06/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/05/2024 14:25

Juntado(a)
02/04/2024 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/04/2024 15:43

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
05/03/2024 10:13

Despacho
04/03/2024 18:59

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172, 173, 174 e 175
25/02/2024 14:57

Juntada de Petição
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172, 173, 174 e 175
23/01/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 12:41

Despacho
22/01/2024 20:28

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2023 17:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 165
27/11/2023 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 165
22/11/2023 15:56

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157 e 158
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157 e 158
01/11/2023 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
01/11/2023 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
27/10/2023 16:32

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências - 25/10/2023 15:00. Refer. Evento 142
25/10/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/10/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/10/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/10/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/10/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/10/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/10/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/10/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/10/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/10/2023 15:30

Despacho
24/10/2023 10:31

Juntada de Petição
24/10/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139 e 140
23/10/2023 15:43

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139 e 140
09/10/2023 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
09/10/2023 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
09/10/2023 15:30

Juntada de Petição
05/10/2023 16:02

Audiência de Conciliação designada - Local Sala de Audiências - 25/10/2023 15:00
05/10/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/10/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/10/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/10/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/10/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/10/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/10/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/10/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/10/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/10/2023 14:00

Determinada a intimação
04/10/2023 16:04

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120 e 121
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120 e 121
07/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108, 109 e 110
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108, 109 e 110
04/09/2023 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
04/09/2023 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
01/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 92
31/08/2023 16:08

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências - 29/08/2023 13:00. Refer. Evento 96
28/08/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 15:30

Determinada a intimação
28/08/2023 13:51

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2023 12:46

Juntada de Petição
25/08/2023 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 11:35

Determinada a intimação
25/08/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91, 93 e 94
18/08/2023 15:40

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93 e 94
16/08/2023 21:51

Juntada de Petição
16/08/2023 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
16/08/2023 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
15/08/2023 09:14

Juntada de Petição
07/08/2023 18:12

Audiência de Conciliação designada - Local Sala de Audiências - 29/08/2023 13:00
07/08/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/08/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/08/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/08/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/08/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/08/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/08/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/08/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/08/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/08/2023 12:24

Despacho
09/06/2023 14:52

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2023 14:55

Juntada de Petição
05/05/2023 14:53

Juntada de Petição
04/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78 e 79
29/04/2023 15:51

Juntada de Petição
06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78 e 79
27/03/2023 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 10:45

Despacho
17/01/2023 23:27

Juntada de Petição
23/11/2022 13:01

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2022 13:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/12/2021 15:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51
11/09/2021 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
09/09/2021 18:23

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 51
23/03/2021 04:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59 e 60
12/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59 e 60
02/03/2021 23:19

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
02/03/2021 23:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/03/2021 23:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/03/2021 23:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/03/2021 23:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/03/2021 23:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/03/2021 23:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/03/2021 23:18

Determinada a intimação
02/03/2021 21:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/11/2020 21:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
27/10/2020 21:49

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
03/10/2020 03:24

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47 e 48
10/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47 e 48
31/08/2020 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/08/2020 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/08/2020 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/08/2020 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/08/2020 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/08/2020 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/08/2020 16:30

Despacho
26/08/2020 17:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/07/2020 14:39

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
10/06/2020 05:50

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31 e 32
06/06/2020 20:25

Juntada de Petição
23/05/2020 10:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
09/05/2020 16:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 03:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
04/05/2020 16:55

Juntada de Petição
03/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31 e 32
24/03/2020 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2020 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2020 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2020 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2020 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2020 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2020 10:18

Despacho/Decisão - Determina Intimação
23/03/2020 15:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/02/2020 12:45

Juntada de Petição
21/01/2020 11:40

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
21/01/2020 11:40

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
20/01/2020 13:01

Despacho/Decisão - de Expediente
17/01/2020 14:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/01/2020 11:22

Juntada de Petição
12/11/2019 22:37

Juntada de Petição
07/08/2019 17:02

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
06/08/2019 16:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
26/07/2019 16:44

Juntada de Petição
19/07/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
15/07/2019 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/06/2019 12:58

Juntado(a)
14/06/2019 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
12/06/2019 14:50

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
12/06/2019 12:40

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
01/06/2019 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7
22/05/2019 16:51

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2019 16:51

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2019 16:51

Despacho/Decisão - Determina Citação
21/05/2019 15:02

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
21/05/2019 14:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/02/2019 00:33

Juntada de Petição
14/02/2019 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA PRECATÓRIA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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