TRF2 - 5025547-88.2023.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
12/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
12/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5025547-88.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: VANESSA ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO DESPACHO/DECISÃO Evento 81 - Nada a prover, nos termos do evento 77.
Prossiga o feito como determinado no evento 68. -
11/09/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2025 17:43
Despacho
-
11/09/2025 16:15
Conclusos para decisão/despacho
-
11/09/2025 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
27/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
-
26/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5025547-88.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: VANESSA ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO DESPACHO/DECISÃO Evento 74 - Nada a prover, visto que a questão relativa ao valor dos atrasados já foi decidida no evento 68 e encontra-se preclusa.
Intime-se a parte autora.
Prossiga o feito como determinado no evento 68. -
25/08/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2025 17:42
Despacho
-
25/08/2025 16:06
Conclusos para decisão/despacho
-
19/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
07/08/2025 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
24/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
-
23/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
-
23/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5025547-88.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: VANESSA ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO DESPACHO/DECISÃO A sentença (ev. 29) condenou o INSS a pagar à autora as diferenças do auxílio-reclusão que lhe eram devidas, desde a competência 01/2022 até a data em que parou de ser pago o benefício, correspondentes à cota-parte de 1/4 do benefício instituído em razão da prisão do Sr.
EDUARDO GOMES DA SILVA (CPF: *60.***.*51-19).
Trânsito em julgado no evento 34.
A CEABDJ comprovou a obrigação de fazer no Evento 42.
O INSS junta o cálculo dos atrasados no evento 53.
Em manifestação no Evento 56, a parte autora não concordou com o cálculo dos atrasados apurado pelo INSS, arguindo que a autarquia, nos cálculos apresentados, considerou somente até o mês de setembro/2023, não considerando até o mês de cessação do beneficio que se dá em 01/03/2024.
Instado a se manifestar, o INSS alegou no Evento 63 que apurou os atrasados devidos, descontados os valores pagos de forma administrativa e apresentou novos cálculos.
Pois bem. O cálculo dos atrasados apresentado no evento 63 começa em 01/02/2022 e termina em 28/02/2024, o que está de acordo com a sentença, já que o histórico de créditos juntado no evento 66 comprova que o pagamento na via administrativa foi totalmente feito sem a revisão determinada nesses autos.
Ademais, o cálculo apresentado pela autora (ev. 56, anexo 2) está equivocado, pois considerou que a autora teria direito a receber o valor integral do benefício, quando na verdade o seu direito se limita a 1/4 do valor.
Assim, indefiro a impugnação apresentada e homologo o cálculo dos atrasados apresentado no evento 63.
Intimem-se.
Decorrido o prazo, efetue a Secretaria o cadastramento da(s) requisição(ões) em favor da parte autora e do(a) advogado(a), quando houver condenação referente aos honorários de sucumbência e havendo juntada do contrato de honorários, este limitado em 30% (trinta por cento) sobre o montante devido, caso o percentual previsto no contrato seja superior, segundo entendimento deste Juízo.
Após, intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução nº. 822/2023 do CJF, para ciência da(s) requisição(ões) cadastrada(s), no prazo de 05 (cinco) dias.
Em seguida, encaminhem-se ao Gabinete para o envio da requisição.
Ato contínuo, proceda a Secretaria à suspensão do processo até a comunicação pelo TRF/2, quanto ao depósito e à instituição bancária oficial depositária.
Após a comunicação pelo TRF/2, quanto ao depósito, reative-se o processo e intime-se a parte interessada para levantamento.
Por fim, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe. -
22/07/2025 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 19:25
Despacho
-
16/07/2025 15:02
Conclusos para decisão/despacho
-
16/07/2025 15:02
Juntada de peças digitalizadas
-
22/06/2025 21:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
17/06/2025 13:45
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62
-
17/06/2025 11:04
Juntada de Petição
-
11/06/2025 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 09:46
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
13/05/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 15:31
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
22/04/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2025 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
12/03/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2025 16:47
Despacho
-
21/02/2025 18:34
Conclusos para decisão/despacho
-
11/02/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
06/02/2025 10:18
Juntada de Petição
-
06/02/2025 10:12
Juntada de Petição
-
28/01/2025 21:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
08/01/2025 14:50
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
-
04/12/2024 06:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
27/11/2024 15:37
Juntada de Petição
-
30/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
12/10/2024 10:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
05/09/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
05/09/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 15:17
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
05/09/2024 15:17
Transitado em Julgado - Data: 02/09/2024
-
03/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
07/08/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/08/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/08/2024 15:36
Julgado procedente o pedido
-
05/08/2024 19:15
Juntado(a)
-
27/04/2024 04:36
Conclusos para julgamento
-
26/04/2024 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
26/04/2024 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
24/04/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2024 20:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
22/03/2024 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
14/03/2024 16:04
Intimado em Secretaria
-
14/03/2024 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
19/02/2024 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2024 19:31
Convertido o Julgamento em Diligência
-
02/09/2023 08:23
Redistribuído por sorteio - (ESVITJE01S para ESVITJE04S)
-
02/09/2023 07:30
Juntada de Certidão
-
14/08/2023 15:59
Conclusos para julgamento
-
13/07/2023 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
13/07/2023 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
12/07/2023 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/07/2023 16:56
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 21:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
11/07/2023 21:23
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
05/07/2023 16:40
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/07/2023 16:40
Determinada a citação
-
20/06/2023 18:28
Conclusos para decisão/despacho
-
20/06/2023 15:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5000350-80.2018.4.02.5107
Wanderley Ferreira Maciel
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5050492-62.2025.4.02.5101
Luciana Goncalves Medeiros Batista
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Ignez Carolina da Silva Albuquerque Luga...
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5081713-68.2022.4.02.5101
Rosane da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5095323-69.2023.4.02.5101
Carlos Alberto da Cruz Simoes
Fundacao Petrobras de Seguridade Social ...
Advogado: Nathalia de Andrade Medeiros Tavares
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/10/2023 13:06
Processo nº 5008352-13.2025.4.02.5101
Maria do Socorro Diniz
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Franklin de Almeida Palmeira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00