TRF2 - 5004099-16.2024.4.02.5004
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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01/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
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29/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
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29/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004099-16.2024.4.02.5004/ESAUTOR: CLAUDETE DO NASCIMENTO KEMPINADVOGADO(A): ANA CAROLINA KUSTER GERKE (OAB ES030723)SENTENÇAPelo exposto, com base nos artigos 42 e 59 da Lei nº 8.213/91, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder em favor de CLAUDETE DO NASCIMENTO KEMPIN o benefício por incapacidade temporária desde a data da entrada do requerimento (DIB em 21/06/2023), com a sua conversão em aposentadoria por incapacidade permanente a partir da presente sentença, momento em que se verificaram, de forma inequívoca, as condições pessoais e circunstanciais que tornam definitiva a incapacidade.
Condeno, ainda, o INSS a pagar os valores pretéritos devidos à parte autora, subtraídos os valores pagos administrativamente relativos ao benefício concedido entre 22/02/2024 a 21/05/2024 (Evento 6, INFBEN3). -
28/08/2025 20:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/08/2025 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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28/08/2025 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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28/08/2025 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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28/08/2025 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/08/2025 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/08/2025 09:16
Julgado procedente o pedido
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06/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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05/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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05/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004099-16.2024.4.02.5004/ESRELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLAAUTOR: CLAUDETE DO NASCIMENTO KEMPINADVOGADO(A): ANA CAROLINA KUSTER GERKE (OAB ES030723)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 02/08/2025 - PETIÇÃO -
04/08/2025 16:44
Conclusos para julgamento
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04/08/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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04/08/2025 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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04/08/2025 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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04/08/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2025 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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24/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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23/07/2025 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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23/07/2025 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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23/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004099-16.2024.4.02.5004/ESRELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLAAUTOR: CLAUDETE DO NASCIMENTO KEMPINADVOGADO(A): ANA CAROLINA KUSTER GERKE (OAB ES030723)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 07/06/2025 - LAUDO PERICIAL -
22/07/2025 19:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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22/07/2025 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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22/07/2025 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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22/07/2025 17:51
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPLINJA-ES para RJJUS505J)
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08/07/2025 12:54
Juntada de Certidão
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18/06/2025 18:59
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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16/06/2025 15:09
Ato ordinatório praticado
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07/06/2025 19:37
Juntada de Petição
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29/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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09/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
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26/03/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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26/03/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 13:15
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDETE DO NASCIMENTO KEMPIN <br/> Data: 29/04/2025 às 09:00. <br/> Local: Dr. Valbert de Moraes - Edifício Sede da Justiça Federal em Linhares, Av. Hans Schmoger, nº 808 - B. Nossa Senhora da
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19/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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11/02/2025 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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10/02/2025 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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10/02/2025 14:07
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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06/02/2025 14:54
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS505J para CEPLINJA-ES)
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05/02/2025 16:05
Juntada de Petição
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05/02/2025 16:04
Juntada de Petição
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05/02/2025 13:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/02/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 13:01
Determinada a citação
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29/01/2025 03:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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21/01/2025 10:10
Conclusos para decisão/despacho
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08/01/2025 10:00
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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18/12/2024 14:44
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01S para RJJUS505J)
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18/12/2024 14:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/12/2024 14:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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