16/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
01/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004099-16.2024.4.02.5004/ESAUTOR: CLAUDETE DO NASCIMENTO KEMPINADVOGADO(A): ANA CAROLINA KUSTER GERKE (OAB ES030723)SENTENÇAPelo exposto, com base nos artigos 42 e 59 da Lei nº 8.213/91, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder em favor de CLAUDETE DO NASCIMENTO KEMPIN o benefício por incapacidade temporária desde a data da entrada do requerimento (DIB em 21/06/2023), com a sua conversão em aposentadoria por incapacidade permanente a partir da presente sentença, momento em que se verificaram, de forma inequívoca, as condições pessoais e circunstanciais que tornam definitiva a incapacidade.

Condeno, ainda, o INSS a pagar os valores pretéritos devidos à parte autora, subtraídos os valores pagos administrativamente relativos ao benefício concedido entre 22/02/2024 a 21/05/2024 (Evento 6, INFBEN3).
28/08/2025 20:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/08/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
28/08/2025 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
28/08/2025 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/08/2025 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 09:16

Julgado procedente o pedido
06/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
05/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
05/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004099-16.2024.4.02.5004/ESRELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLAAUTOR: CLAUDETE DO NASCIMENTO KEMPINADVOGADO(A): ANA CAROLINA KUSTER GERKE (OAB ES030723)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 02/08/2025 - PETIÇÃO
04/08/2025 16:44

Conclusos para julgamento
04/08/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
04/08/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
04/08/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/08/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
23/07/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
23/07/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004099-16.2024.4.02.5004/ESRELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLAAUTOR: CLAUDETE DO NASCIMENTO KEMPINADVOGADO(A): ANA CAROLINA KUSTER GERKE (OAB ES030723)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 07/06/2025 - LAUDO PERICIAL
22/07/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
22/07/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/07/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/07/2025 17:51

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPLINJA-ES para RJJUS505J)
08/07/2025 12:54

Juntada de Certidão
18/06/2025 18:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/06/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 19:37

Juntada de Petição
29/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
09/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
26/03/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
26/03/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 13:15

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDETE DO NASCIMENTO KEMPIN <br/> Data: 29/04/2025 às 09:00. <br/> Local: Dr. Valbert de Moraes - Edifício Sede da Justiça Federal em Linhares, Av. Hans Schmoger, nº 808 - B. Nossa Senhora da
19/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
11/02/2025 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/02/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/02/2025 14:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/02/2025 14:54

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS505J para CEPLINJA-ES)
05/02/2025 16:05

Juntada de Petição
05/02/2025 16:04

Juntada de Petição
05/02/2025 13:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 13:01

Determinada a citação
29/01/2025 03:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/01/2025 10:10

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 10:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/12/2024 14:44

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01S para RJJUS505J)
18/12/2024 14:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001130-95.2024.4.02.5111

Alexsandra Rodrigues Moreira de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/08/2024 15:57

Exibir Processo

Processo nº 5002226-05.2025.4.02.5114

Daniel Lemos da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Joaquim de Matos Arrais Bisneto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5040619-38.2025.4.02.5101

Rosangela Jose da Conceicao

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008911-44.2023.4.02.5002

Elusia da Silva Leao Rangel

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008431-75.2024.4.02.5117

Waldea Antonio Pinheiro Flores

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo