TRF2 - 5106142-65.2023.4.02.5101
1ª instância - 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 07:32
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5146270-41.2025.4.02.9666/TRF (JORGE IGNACIO CONSTANCA)
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01/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-16 processada no TRF2 com o no. 51462704120254029666/TRF (ROSANGELA DE OLIVEIRA SILVA)
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01/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-16 processada no TRF2 com o no. 51462704120254029666/TRF (CARLOS CEZAR DE SOUZA)
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01/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-16 processada no TRF2 com o no. 51462704120254029666/TRF (JORGE IGNACIO CONSTANCA)
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30/06/2025 19:11
Baixa Definitiva
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30/06/2025 11:09
Despacho
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30/06/2025 09:44
Conclusos para decisão/despacho
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30/06/2025 09:41
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*32-16
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10/06/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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27/05/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
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26/05/2025 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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26/05/2025 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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26/05/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5106142-65.2023.4.02.5101/RJRELATOR: HUDSON TARGINO GURGELREQUERENTE: JORGE IGNACIO CONSTANCAADVOGADO(A): ROSANGELA DE OLIVEIRA SILVA (OAB RJ186612)ADVOGADO(A): CARLOS CEZAR DE SOUZA (OAB RJ149047)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 21/05/2025 - Juntado(a) -
22/05/2025 13:24
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
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21/05/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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21/05/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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21/05/2025 15:30
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*32-16
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25/04/2025 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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14/04/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 17:55
Determinada a intimação
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14/04/2025 14:31
Conclusos para decisão/despacho
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12/03/2025 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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12/03/2025 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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11/03/2025 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 19:09
Determinada a intimação
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11/03/2025 15:14
Conclusos para decisão/despacho
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26/02/2025 07:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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10/02/2025 10:29
Juntada de Petição
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08/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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06/02/2025 20:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
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31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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29/01/2025 16:22
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/01/2025 03:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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21/01/2025 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2025 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2025 09:49
Determinada a intimação
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17/01/2025 19:57
Conclusos para decisão/despacho
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17/01/2025 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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16/12/2024 11:24
Juntada de Petição
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06/12/2024 15:45
Juntada de Petição
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04/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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17/11/2024 19:51
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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17/11/2024 19:51
Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024
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14/11/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
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16/10/2024 21:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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16/10/2024 21:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/10/2024 21:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/10/2024 21:01
Julgado procedente o pedido
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11/09/2024 12:12
Conclusos para julgamento
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07/08/2024 17:22
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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29/07/2024 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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15/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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05/06/2024 18:26
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/06/2024 18:26
Juntado(a)
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05/06/2024 17:52
Audiência Preliminar realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 05/06/2024 15:30. Refer. Evento 16
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04/06/2024 12:36
Juntada de Petição
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23/05/2024 11:57
Juntada de Certidão
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30/04/2024 15:19
Juntada de Certidão
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25/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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11/04/2024 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2024 09:31
Determinada a intimação
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10/04/2024 19:26
Conclusos para decisão/despacho
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10/04/2024 19:26
Audiência Preliminar designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 05/06/2024 15:30
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13/03/2024 20:35
Juntada de Petição
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12/03/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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23/02/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/02/2024 15:53
Determinada a intimação
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22/02/2024 17:37
Conclusos para decisão/despacho
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13/12/2023 09:10
Juntada de Petição
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11/12/2023 21:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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06/11/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2023 18:09
Não Concedida a tutela provisória
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06/11/2023 15:59
Alterado o assunto processual
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06/11/2023 15:59
Conclusos para decisão/despacho
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06/11/2023 15:54
Juntado(a)
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16/10/2023 11:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2023
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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