05/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
04/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/09/2025 12:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/09/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
28/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/08/2025 17:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/08/2025 07:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
25/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003505-62.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: PRISCILA DA COSTA DINIZADVOGADO(A): LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA (OAB RJ148792) DESPACHO/DECISÃO 1.Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível objetivando o restabelecimento de benefício por incapacidade desde 08/08/2024.

Juntado laudo pericial no evento 16, DOC1.

Finda a tramitação ágil, passo a análise dos autos. 2. Defiro a gratuidade de justiça requerida, diante da presunção de veracidade da alegação feita por pessoa natural prevista no §3° do art. 98, CPC. 3. Com base no princípio da não surpresa, consagrado nos arts. 9º e 10 do CPC, e considerando a excepcionalidade da concessão de medidas inaudita altera parte, que só são justificadas em situações de extrema urgência, nas quais a mera espera da citação e resposta do réu já seja suficiente para o perecimento do direito do autor, indefiro a tutela de urgência por ora. 4.

Lançando olhos à inicial, verifico que não atende plenamente aos requisitos legais ou que apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (arts. 319/21, 330, CPC), a saber: i) Juntar identidade da parte autora; ii) Esclareça a respeito da divergência de endereço constando na inicial em relação aos demais documentos juntados (termo de renúncia, declaração de hipossuficiência, procuração e comprovante de residência). 5. Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC), emende-a ou a complete. 6. Decorrido in albis, voltem conclusos para extinção. 7. CUMPRIDO, cite-se o INSS para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, manifestando-se na mesma ocasião a respeito do laudo.

Apresentada proposta de acordo, à parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.

Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória.

No caso de não ser apresentada proposta de acordo ou de esta ser recusada, venham os autos conclusos.

Fica autorizado o cumprimento remoto dos expedientes.
23/07/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 16:23

Não Concedida a tutela provisória
18/07/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 17:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT01F para RJSGO03F)
15/07/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
30/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
28/06/2025 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2025 00:09

Declarada incompetência
27/06/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 11:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-NI para RJNIT01F)
26/06/2025 10:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/06/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 10:48

Juntada de Petição
17/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
16/05/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
29/04/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 11:20

Perícia designada - <br/>Periciado: PRISCILA DA COSTA DINIZ <br/> Data: 27/05/2025 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 3 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: FABIOLA RIBEIRO
29/04/2025 11:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT01F para CEPERJB-NI)
25/04/2025 20:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/04/2025 07:50

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
24/04/2025 13:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
22/04/2025 23:51

Juntado(a)
22/04/2025 23:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/04/2025 23:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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