15/09/2025 21:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/09/2025 21:06

Determinada a intimação
02/09/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 16:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
02/09/2025 16:16

Transitado em Julgado
05/08/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
31/07/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
31/07/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
28/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020034-96.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JULIANA GALAVOTTI BARROSOADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇAPelo exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a parte ré: a) corrigir o cálculo do adicional noturno pago à parte autora, para que seja utilizado o divisor 100, durante o período em que exerceu jornada semanal de 20h (até abril/2021), e o período trabalhado entre 22 hs. às 05 hs. seja computado como 08 horas ao invés de 07; b) corrigir o cálculo do adicional noturno pago à parte autora, para que seja utilizado o divisor 200, enquanto exercer jornada semanal de 40h, e o período trabalhado entre 22 hs. às 05 hs. seja computado como 08 horas ao invés de 07; c) pagar à parte autora as diferenças relativas ao adicional noturno decorrentes das correções supracitadas desde 30/03/2019, que deverão ser atualizadas monetariamente, a contar do vencimento de cada parcela, e acrescidas de juros de mora, a partir da citação, com base nos índices e taxas do Manual de Cálculos da Justiça Federal, inclusive com a incidência, em uma única vez, da SELIC, acumulada mensalmente, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021, a partir de 09/12/2021.
25/07/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 13:05

Julgado procedente o pedido
24/07/2025 17:24

Conclusos para julgamento
28/04/2025 11:21

Confirmada a comunicação eletrônica
11/04/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/03/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2025 16:14

Determinada a intimação
20/03/2025 16:13

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/11/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/09/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/09/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 17:05

Decisão interlocutória
07/08/2024 17:38

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
11/06/2024 13:58

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2024 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/05/2024 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
08/05/2024 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/05/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
05/04/2024 11:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/04/2024 20:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2024 20:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2024 20:08

Determinada a citação
03/04/2024 16:03

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024 18:59

Juntada de Petição
30/03/2024 21:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5046946-96.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Sonho dos Pes Botafogo LTDA

Advogado: Joao Paulo de Souza Carregal

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/05/2025 11:04

Exibir Processo

Processo nº 5115841-51.2021.4.02.5101

Manoel Jose Barbosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004418-96.2025.4.02.5117

Cesar de Andrade Barboza

Uniao

Advogado: Barbara Alves da Silva Hansen

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/06/2025 16:10

Exibir Processo

Processo nº 5002617-97.2024.4.02.5112

Willians Boechat da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/08/2025 12:39

Exibir Processo

Processo nº 5096301-46.2023.4.02.5101

Jose Carlos da Silva Eneas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo