27/08/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 34
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35
05/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 34
04/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 34
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5096301-46.2023.4.02.5101/RJAUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA ENEASADVOGADO(A): RAVILLY DE PAIVA BERNARDO (OAB RJ244261)ADVOGADO(A): CAMILA DE ANDRADE NASCIMENTO (OAB RJ241550)ADVOGADO(A): ALEXANDRE BELSO (OAB RJ165842)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, e PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, apenas para declarar, para todos os fins previdenciários, os períodos de 07/06/1979 a 14/08/1979, de 01/09/1979 a 31/08/1982, de 01/10/1982 a 31/10/1985, de 14/11/1985 a 10/03/1986, de 01/04/1986 a 30/04/1986, de 28/06/1986 a 30/08/1986, de 01/09/1986 a 31/12/1986, de 07/05/1987 a 01/12/1987, de 01/01/1988 a 30/11/1989, de 01/03/1990 a 30/04/1993 e de 07/04/2009 a 27/04/2009, nos termos da fundamentação supra, para que produzam efeitos em futuro pedido de benefício.

Por não ter logrado êxito no bem da vida pretendido (o benefício de aposentadoria), condeno a parte autora nas despesas processuais.

Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade deferida.

Sem custas, no caso de recurso, em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida e da isenção legal de que goza o INSS.

Interposto recurso em face da sentença, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto (art. 1.010, § 1º, do CPC).

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau. P.

I.
31/07/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 20:27

Julgado procedente em parte o pedido
23/07/2025 15:35

Juntada de peças digitalizadas
16/05/2025 11:31

Conclusos para julgamento
19/03/2025 00:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/02/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
13/02/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
13/02/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 16:57

Determinada a intimação
13/02/2025 12:14

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
11/10/2024 20:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/10/2024 22:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:47

Convertido o Julgamento em Diligência
22/08/2024 17:31

Conclusos para julgamento
27/06/2024 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/06/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/01/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/01/2024 14:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2023 19:22

Juntada de Petição
28/11/2023 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/10/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 13:18

Determinada a intimação
23/10/2023 11:57

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2023 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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