TRF2 - 5012678-24.2023.4.02.5121
1ª instância - 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103
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15/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
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14/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
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14/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5012678-24.2023.4.02.5121/RJRELATOR: GUSTAVO ARRUDA MACEDOREQUERENTE: MILENA GOMES MIRANDA (Pais)ADVOGADO(A): ALDERITO ASSIS DE LIMA (OAB RJ196593)REQUERENTE: KAUA GOMES BRANDAO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ALDERITO ASSIS DE LIMA (OAB RJ196593)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 101 - 13/08/2025 - Juntada de certidão -
13/08/2025 16:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
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13/08/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 14:39
Juntada de Certidão
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06/08/2025 09:56
Juntada de Petição
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06/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
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04/08/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
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01/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
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31/07/2025 18:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
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31/07/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 01:28
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5142826-97.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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31/07/2025 01:28
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5142825-15.2025.4.02.9666/TRF (KAUA GOMES BRANDAO)
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24/06/2025 18:17
Baixa Definitiva
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24/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-71 processada no TRF2 com o no. 51428269720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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24/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-71 processada no TRF2 com o no. 51428251520254029666/TRF (KAUA GOMES BRANDAO)
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13/06/2025 18:49
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*32-71
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10/06/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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04/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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27/05/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
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26/05/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5012678-24.2023.4.02.5121/RJRELATOR: GUSTAVO ARRUDA MACEDOREQUERENTE: MILENA GOMES MIRANDA (Pais)ADVOGADO(A): ALDERITO ASSIS DE LIMA (OAB RJ196593)REQUERENTE: KAUA GOMES BRANDAO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ALDERITO ASSIS DE LIMA (OAB RJ196593)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 21/05/2025 - Juntado(a) -
22/05/2025 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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22/05/2025 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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22/05/2025 13:24
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
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21/05/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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21/05/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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21/05/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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21/05/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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21/05/2025 15:33
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*32-71
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07/04/2025 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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25/03/2025 17:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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25/03/2025 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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25/03/2025 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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19/03/2025 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 10:36
Determinada a intimação
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18/03/2025 21:01
Conclusos para decisão/despacho
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18/03/2025 21:01
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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18/03/2025 21:01
Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025
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20/02/2025 15:31
Juntada de Dossiê Previdenciário
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20/02/2025 14:15
Juntada de Petição
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05/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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04/02/2025 11:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 50
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01/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
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18/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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13/12/2024 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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13/12/2024 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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10/12/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/12/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/12/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/12/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/12/2024 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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08/12/2024 11:17
Julgado procedente o pedido
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28/10/2024 16:46
Conclusos para julgamento
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30/08/2024 18:10
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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20/08/2024 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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20/08/2024 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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19/08/2024 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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19/08/2024 18:19
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 17:20
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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02/08/2024 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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02/08/2024 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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16/07/2024 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/07/2024 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/07/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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12/07/2024 17:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
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12/07/2024 01:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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20/06/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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11/06/2024 17:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
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04/06/2024 15:20
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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29/05/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 23
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27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
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27/05/2024 22:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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27/05/2024 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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24/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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17/05/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2024 14:47
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KAUA GOMES BRANDAO <br/> Data: 15/07/2024 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS OLIVEIRA FER
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16/05/2024 17:25
Juntada de Petição
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14/05/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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14/05/2024 16:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/05/2024 09:47
Juntada de Petição
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02/05/2024 09:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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11/04/2024 06:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2024 06:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2024 06:43
Determinada a citação
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10/04/2024 18:10
Conclusos para decisão/despacho
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16/02/2024 13:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
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30/01/2024 20:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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14/12/2023 18:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/12/2023 18:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/12/2023 18:18
Determinada a intimação
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29/11/2023 18:58
Conclusos para decisão/despacho
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23/09/2023 22:31
Juntada de Dossiê Previdenciário
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19/09/2023 15:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2023
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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