29/08/2025 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/08/2025 01:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 10
22/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004816-43.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: IDAILDES JESUS LIMAADVOGADO(A): JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS (OAB RJ172105) DESPACHO/DECISÃO Recebo a emenda a inicial.

Cite-se a parte ré para oferecimento de resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo proposta de acordo por escrito.

Em igual prazo, deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10.259/2001.

Com a juntada de documentos pela ré ou apresentada proposta de acordo, abra-se vista à parte autora, por 5 (cinco) dias.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para juntar aos autos declaração de hipossuficiência atualizada, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça Após, voltem os autos conclusos.
20/08/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 22:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2025 22:32

Determinada a citação
18/08/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
23/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004816-43.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: IDAILDES JESUS LIMAADVOGADO(A): JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS (OAB RJ172105) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por IDAILDES JESUS LIMA contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, sob o rito do Juizado Especial Cível , com o objetivo de obter o cancelamento de cartão de crédito, suspensão das cobranças, restituição dos valores cobrados indevidamente e indenização por danos morais.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial; devendo juntar aos autos os seguintes documentos atualizados, sob pena de indeferimento da inicial: I - cópia do RG e CPF legíveis; II - declaração pessoal de renúncia expressa aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos, nos termos do Tema 1.030 STJ: “Ao autor que deseje litigar no âmbito de Juizado Especial Federal Cível, é lícito renunciar, de modo expresso e para fins de atribuição de valor à causa, ao montante que exceda os 60 (sessenta) salários mínimos previstos no art. 3º, caput, da Lei 10.259/2001, aí incluídas, sendo o caso, até doze prestações vincendas, nos termos do art. 3º, § 2º, da referida lei, c/c o art. 292, §§ 1º e 2º, do CPC”. (STJ, Tema Repetitivo 1030, REsp 1807665, DJE 26/11/2020). Em caso de renúncia subscrita por advogado, deverá constar dos autos instrumento de mandato, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder específico para renunciar a valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais; Devendo ainda, na mesma oportunidade, juntar declaração de hipossuficiência atualizada, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça; Após a emenda, voltem os autos conclusos.
22/07/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 19:27

Determinada a emenda à inicial
26/06/2025 19:51

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001906-52.2025.4.02.5114

Alex Sandro Marcolino da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5035207-29.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Brasilpama Manufatura de Papeis Eireli

Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/04/2025 15:50

Exibir Processo

Processo nº 5088667-62.2024.4.02.5101

Eduarda da Silva de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/10/2024 16:11

Exibir Processo

Processo nº 5037862-08.2024.4.02.5101

Nilson Jose Chiarelli Reis

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001491-72.2025.4.02.5113

Fernando Antonio Cardao David

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rafael Menesez Fernandes Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo