27/08/2025 17:11

Baixa Definitiva
27/08/2025 17:11

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
18/08/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
04/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010253-16.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA MIKAELA VELEZ BARBOSAADVOGADO(A): LAÍS DA SILVA MACÊDO LADEIRA (OAB RJ260834)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e IMPROCEDENTE O PEDIDO. Não há condenação em despesas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/2001.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição tempestiva de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/2001.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.
31/07/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 20:27

Julgado improcedente o pedido
10/07/2025 14:21

Conclusos para julgamento
09/06/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/05/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
14/05/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/05/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 12:29

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO31F)
09/05/2025 12:29

Juntada de Certidão
09/05/2025 12:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/05/2025 10:22

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 13
08/05/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/05/2025 18:41

Intimado em Secretaria
05/05/2025 18:41

Juntada de Certidão
29/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
21/03/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/03/2025 13:05

Juntada de Petição
08/03/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
06/03/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
19/02/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 18:45

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA MIKAELA VELEZ BARBOSA <br/> Data: 21/03/2025 às 10:00. <br/> Local: Consultório Dr. ABEL FERREIRA - Rio - Avenida das Américas 505, loja I/J - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ <br/> Pe
19/02/2025 11:00

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31F para CEPERJB-RJ)
18/02/2025 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:36

Não Concedida a tutela provisória
18/02/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/02/2025 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/02/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:57

Não Concedida a tutela provisória
13/02/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 16:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/02/2025 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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