06/09/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
06/09/2025 12:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/09/2025 12:19

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2025
06/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
03/09/2025 12:22

Juntada de Petição
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/08/2025 09:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/08/2025 04:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
14/08/2025 04:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
14/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
14/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
14/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
13/08/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
13/08/2025 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/08/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
13/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
13/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001551-48.2025.4.02.5112/RJAUTOR: IOLANDA BERNARDO DE ASSIS OLIVEIRAADVOGADO(A): NELIO FERNANDO MARTINS DE CASTRO (OAB RJ240643)SENTENÇADiante da expressa concordância da parte autora com os termos da proposta formulada pelo INSS, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.
12/08/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 17:12

Homologada a Transação
12/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
10/08/2025 15:00

Conclusos para julgamento
09/08/2025 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
09/08/2025 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001551-48.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: IOLANDA BERNARDO DE ASSIS OLIVEIRAADVOGADO(A): NELIO FERNANDO MARTINS DE CASTRO (OAB RJ240643) ATO ORDINATÓRIO Na forma determinada na decisão integrante do evento 24, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência do aduzido pela autarquia previdenciária no evento 32, bem como para manifestação objetiva acerca da sua aceitação ou recusa justificada à proposta de acordo ofertada.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
07/08/2025 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
23/07/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/07/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001551-48.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: IOLANDA BERNARDO DE ASSIS OLIVEIRAADVOGADO(A): NELIO FERNANDO MARTINS DE CASTRO (OAB RJ240643) DESPACHO/DECISÃO - DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO Alega a parte demandante que usufruiu o benefício por incapacidade temporária n° 645.402.718-3 até DCB 02/11/2024.

Posteriormente, em 07/02/2025, requereu o benefício n° 719.302.578-4, indeferido em razão da não constatação de incapacidade laborativa (evento 1, DOC27, fl. 15).

Sendo assim, determino o regular prosseguimento do feito. - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Ademais, prevê o art. 54 da Lei 9.099/95 que o acesso ao Juizado Especial em primeiro grau de jurisdição é isento de custas, fazendo-se necessário o preparo tão somente em caso de recurso. - DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO (ART. 334, CPC) Considerando que a instrumentalidade do processo deve compatibilizar-se ao princípio da duração razoável do processo, em equilíbrio tal que faça valer o direito individual garantido pelo art. 5º, LXXVIII, CF/88, que repele as dilações injustificáveis, afasto a incidência, neste momento, da regra traçada pelo art. 334, CPC, e dispenso a realização de audiência de conciliação, inclusive em razão da diminuta probabilidade de êxito desse ato processual neste tipo de demanda. - DA CITAÇÃO E DEMAIS DETERMINAÇÕES Considerando a realização de perícia médica e o laudo pericial juntado no evento 19: 1) Intime-se a parte autora para ciência e manifestação no prazo de 10 (dez) dias; 2) CITE-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta, conforme arts. 240 do Código de Processo Civil e 9º da Lei nº 10.259/01, devendo, na oportunidade, indicar as provas que entender pertinentes, além de fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei 10.259, art. 11). Considerando o disposto no art. 2º, inciso II, da Recomendação Conjunta do CNJ, AGU e Ministério da Previdência Social contida no Ato Normativo nº 0001607-53.2015.2.00.000 do Conselho Nacional de Justiça, encaminhada por meio do expediente TRF2-EXT-2016/00476, poderá o INSS se manifestar, no mesmo prazo, sobre eventual proposta de acordo.

Caso seja apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar se a aceita ou não.

A recusa do acordo deverá ser justificada.

Caso o advogado não tenha procuração nos autos com poderes específicos para transigir, a própria parte deverá declarar, por escrito, se aceita a transação. 3) O valor correspondente aos honorários periciais, na hipótese de procedência do pedido, será reembolsado pelo INSS nos termos do artigo 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.

Com a resposta, retornem conclusos.

Intimações e expedientes necessários.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
22/07/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 19:28

Determinada a intimação
21/07/2025 15:04

Juntada de Petição
21/07/2025 07:39

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 01:14

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJNFR01S)
21/07/2025 01:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/07/2025 01:05

Juntada de Petição
16/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
02/06/2025 15:23

Juntada de Petição
13/05/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
28/04/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/04/2025 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/04/2025 12:26

Juntada de Petição
25/04/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:10

Perícia designada - <br/>Periciado: IOLANDA BERNARDO DE ASSIS OLIVEIRA <br/> Data: 16/06/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - CEPER X - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/> Perito: BRU
25/04/2025 13:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR01S para CEPERJA-IP)
18/04/2025 01:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
16/04/2025 18:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/04/2025 15:26

Juntado(a)
16/04/2025 15:26

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJNFR01S)
16/04/2025 15:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2025 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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