13/08/2025 14:31

Baixa Definitiva
13/08/2025 14:31

Transitado em Julgado
13/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
06/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005255-14.2025.4.02.5001/ESAUTOR: NILSON ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): JAMES MONTI PEREIRA (OAB ES029748)SENTENÇADiante do exposto: a) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO por incompetência absoluta deste Juizado para o processamento e julgamento da demanda em relação a concessão do benefício previdenciário pleiteado, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2016/00021, de 8 de julho de 2016. b) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO por ausência do interesse de agir, nos termos do inciso VI do artigo 485, do CPC.
18/07/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 19:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/03/2025 02:10

Conclusos para julgamento
10/03/2025 16:48

Juntada de Petição
10/03/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/03/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/03/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/03/2025 16:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/02/2025 07:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 07:13

Determinada a citação
26/02/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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