11/09/2025 06:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
02/09/2025 11:55

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
01/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
29/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5058896-39.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAREQUERENTE: DIVA CAMILO DA SILVAADVOGADO(A): JULIO CESAR DE OLIVEIRA (OAB RJ104931)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 56 - 28/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
28/08/2025 20:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/08/2025 18:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
28/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 18:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
28/08/2025 18:00

Transitado em Julgado
28/08/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
22/08/2025 16:28

Juntada de Petição
16/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
13/08/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
13/08/2025 14:36

Juntada de Petição
07/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
23/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
22/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058896-39.2024.4.02.5101/RJAUTOR: DIVA CAMILO DA SILVAADVOGADO(A): JULIO CESAR DE OLIVEIRA (OAB RJ104931)SENTENÇAIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de benefício por incapacidade permanente. No entanto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para determinar que o réu promova o restabelecimento do auxílio por incapacidade temporária (NB 6442468783 ) em favor da autora, desde a cessação indevida (13/8/204). O referido benefício deve perdurar no mínimo por 2 meses da data da perícia judicial (evento 31 - 29/10/2024) e, de qualquer forma, deverá ser garantido prazo mínimo de 30 dias, desde a implantação, para viabilizar o pedido administrativo de prorrogação.

Diante da manifesta urgência, defiro a tutela antecipada e determino a implantação do benefício no prazo de 10 dias. Condeno, ainda, o INSS a pagar as correspondentes parcelas vencidas, com correção monetária, desde quando devidas, e juros de mora, a contar da citação, nos termos da Emenda Constitucional nº 113/21, com incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensamente. Não há condenação em despesas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se o INSS para apresentação do cálculo das parcelas atrasadas devidas, em 20 dias.

Intimem-se.
21/07/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 20:17

Julgado procedente em parte o pedido
30/04/2025 15:49

Conclusos para julgamento
28/03/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
28/03/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/03/2025 19:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/03/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 06:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
06/02/2025 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
23/01/2025 13:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 00:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/12/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 17:52

Determinada a intimação
11/12/2024 15:58

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
27/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
30/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
29/10/2024 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
22/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
10/10/2024 22:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 15 e 17
06/10/2024 04:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/10/2024 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/09/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/09/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 15:15

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DIVA CAMILO DA SILVA <br/> Data: 29/10/2024 às 10:15. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: GABRIELA GRACA S
24/09/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 15:31

Não Concedida a tutela provisória
11/09/2024 18:32

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/08/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 10:21

Determinada a intimação
07/08/2024 20:38

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 19:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
07/08/2024 19:38

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/08/2024 16:58

Juntada de Certidão
07/08/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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