TRF2 - 5061447-31.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2025 23:15
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)
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27/04/2024 10:45
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
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28/11/2022 08:48
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02
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28/11/2022 08:48
Transitado em Julgado
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26/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
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15/11/2022 17:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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29/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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20/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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06/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 89 e 90
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27/09/2022 18:51
Juntada de Petição
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27/09/2022 08:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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26/09/2022 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2022 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2022 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2022 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/09/2022 17:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
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21/09/2022 17:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/09/2022 14:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/09/2022 14:47
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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13/09/2022 12:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 14:00:00</b>
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29/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 14:00:00</b>
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29/08/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 14 de SETEMBRO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 5061447-31.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: CLAUDIO HENRIQUE GOMES DE CASTRO AVILA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CLAUDIO HENRIQUE GOMES DE CASTRO AVILA (OAB RJ177298) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (INTERESSADO) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - BRASÍLIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
25/08/2022 18:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2022
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25/08/2022 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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25/08/2022 17:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 35
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04/08/2022 16:10
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB21
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04/08/2022 16:10
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 67
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04/08/2022 12:44
Juntada de Petição
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29/07/2022 20:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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29/07/2022 20:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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20/07/2022 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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20/07/2022 11:08
Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 20/07/2022 11:07:42)
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20/07/2022 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/07/2022 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/07/2022 03:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
-
20/07/2022 03:36
Determinada a intimação
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15/07/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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12/07/2022 18:07
Conclusos para decisão com Agravo - SUB7TESP -> GAB21
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12/07/2022 18:04
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 61 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'
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12/07/2022 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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02/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 56
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28/06/2022 21:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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28/06/2022 21:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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23/06/2022 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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22/06/2022 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2022 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/06/2022 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/06/2022 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/06/2022 01:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
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22/06/2022 01:39
Não conhecido o recurso
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20/06/2022 13:15
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21
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15/06/2022 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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15/06/2022 08:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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11/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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01/06/2022 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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31/05/2022 10:55
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> SUB7TESP
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30/05/2022 14:59
Processo Reativado - Novo Julgamento
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30/05/2022 14:59
Recebidos os autos - RJRIO02 -> TRF2
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27/10/2021 14:48
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO01
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27/10/2021 14:05
Transitado em Julgado
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27/10/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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29/09/2021 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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14/09/2021 13:14
Juntada de Petição
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14/09/2021 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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13/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 32
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08/09/2021 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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08/09/2021 20:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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06/09/2021 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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03/09/2021 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/09/2021 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/09/2021 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/09/2021 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2021 14:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
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30/08/2021 14:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/08/2021 14:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/08/2021 15:05
Sentença confirmada - por unanimidade
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18/08/2021 12:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/08/2021 04:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2021<br>Data da sessão: <b>18/08/2021 14:00:00</b>
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29/07/2021 09:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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29/07/2021 09:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/08/2021 14:00</b><br>Sequencial: 116
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28/07/2021 17:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
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14/07/2021 12:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
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13/07/2021 18:59
Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
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13/07/2021 14:38
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB02 para GAB21)
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13/07/2021 14:38
Alterado o assunto processual
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06/07/2021 19:27
Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODRA
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06/07/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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27/06/2021 23:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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21/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
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19/06/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 2 e 8
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11/06/2021 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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11/06/2021 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2021 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2021 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2021 11:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
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09/06/2021 11:22
Declarada incompetência
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04/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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27/05/2021 12:28
Juntada de Petição
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25/05/2021 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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25/05/2021 13:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2022
Ultima Atualização
21/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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