05/09/2025 09:10

Baixa Definitiva
05/09/2025 09:10

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
03/09/2025 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003566-93.2025.4.02.5110/RJAUTOR: UBIRACY MARINS TAVARESADVOGADO(A): THAIS CONCEICAO SOARES DE MELO (OAB RJ232188)SENTENÇA

III- Dispositivo Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 320 e 321, parágrafo único, c/c art. 485, VI, do CPC/2015, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem condenação em custas e honorários, cf. artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Não é cabível interposição de recurso por tratar-se de sentença sem resolução do mérito, com fulcro no art. 5º da Lei nº 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Assim, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/08/2025 09:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/08/2025 09:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/08/2025 13:09

Conclusos para julgamento
16/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
31/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
30/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003566-93.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: UBIRACY MARINS TAVARESADVOGADO(A): THAIS CONCEICAO SOARES DE MELO (OAB RJ232188) DESPACHO/DECISÃO Defiro dilação pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias, para cumprimento integral do despacho anterior.

Intime-se.
29/07/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 12:47

Determinada a intimação
07/07/2025 13:12

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 22:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
05/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/06/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 14:13

Determinada a intimação
15/05/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 14:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2025 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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