11/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/08/2025 10:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/07/2025 09:56

Juntada de Petição
25/07/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059458-14.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RENATA NUNES DA CUNHA CANCELAADVOGADO(A): TEREZINHA CELINA CANEDO ASSUMPCAO (OAB RJ149297) DESPACHO/DECISÃO 1 - Providencie a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada da declaração de hipossuficiência econômica.

Com a juntada, defiro, desde logo, a gratuidade de justiça requerida, nos moldes dos artigos 98 e 99 do CPC. 2 - No mesmo prazo de 10 (dez) dias, providencie a parte autora a juntada do Termo de Renúncia aos valores excedentes a 60 salários minimos. 3 - Cumpridos os itens 1 e 2 supra, CITE-SE o réu para contestação em 30 dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9º da Lei 10.259/01), manifestando-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, solicitar o envio dos autos ao CEJUSC/RJ. Caso contrário, apresente no prazo resposta quanto ao mérito, observando o art. 11 da Lei 10.259/01. 4 - Apresentada resposta, intimem-se as Partes para que tenham vista do processado e requeiram o que de seu interesse, no prazo de 5 dias.

Os requerimentos de prova devem ser acompanhados da justificativa quanto a sua pertinência, sob pena de indeferimento. 5 - Nada requerido, venham conclusos para julgamento.
23/07/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:31

Determinada a intimação
16/06/2025 17:12

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 17:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2025 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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