TRF2 - 5111287-05.2023.4.02.5101
1ª instância - 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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04/08/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
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01/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
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31/07/2025 18:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
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31/07/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 01:28
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5142857-20.2025.4.02.9666/TRF (LIMA & SILVA ADVOGADOS)
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31/07/2025 01:28
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5142856-35.2025.4.02.9666/TRF (NELSON RICARDO COSTA PEREIRA)
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24/06/2025 18:18
Baixa Definitiva
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24/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-90 processada no TRF2 com o no. 51428572020254029666/TRF (LIMA & SILVA ADVOGADOS)
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24/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-90 processada no TRF2 com o no. 51428563520254029666/TRF (NELSON RICARDO COSTA PEREIRA)
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13/06/2025 18:58
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*32-90
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10/06/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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02/06/2025 22:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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27/05/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
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26/05/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5111287-05.2023.4.02.5101/RJRELATOR: GUSTAVO ARRUDA MACEDOREQUERENTE: NELSON RICARDO COSTA PEREIRAADVOGADO(A): RICARDO RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ108958)ADVOGADO(A): ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (OAB RJ100901)ADVOGADO(A): NATALIA LIMA DA SILVA (OAB RJ180081)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 21/05/2025 - Juntado(a) -
22/05/2025 13:31
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
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21/05/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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21/05/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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21/05/2025 15:35
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*32-90
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14/05/2025 11:55
Juntada de Petição
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07/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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29/04/2025 18:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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31/03/2025 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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31/03/2025 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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31/03/2025 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/03/2025 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/03/2025 13:47
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 18:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/03/2025 21:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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13/03/2025 20:15
Juntada de Petição
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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20/02/2025 00:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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19/02/2025 23:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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18/02/2025 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
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18/02/2025 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 08:31
Determinada a intimação
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17/02/2025 19:41
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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17/02/2025 19:34
Conclusos para decisão/despacho
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12/02/2025 06:39
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G01 -> RJRIO45
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12/02/2025 06:39
Transitado em Julgado - Data: 12/2/2025
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12/02/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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11/01/2025 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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18/12/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2024 15:38
Conhecido o recurso e não provido
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29/11/2024 17:31
Conclusos para decisão/despacho
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28/11/2024 13:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01
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24/11/2024 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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16/11/2024 20:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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07/11/2024 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 19:59
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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25/10/2024 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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25/10/2024 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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23/10/2024 23:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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23/10/2024 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/10/2024 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/10/2024 11:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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23/10/2024 11:53
Conclusos para julgamento
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18/10/2024 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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18/10/2024 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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11/10/2024 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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11/10/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/10/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/10/2024 12:07
Julgado procedente em parte o pedido
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07/08/2024 17:24
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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03/07/2024 13:39
Conclusos para julgamento
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04/04/2024 00:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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25/03/2024 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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21/03/2024 17:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/03/2024 17:59
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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30/01/2024 20:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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26/01/2024 23:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 14
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25/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
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15/01/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2024 17:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/01/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2024 17:09
Determinada a citação
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15/01/2024 16:39
Juntado(a)
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15/01/2024 16:35
Juntada de Certidão
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10/01/2024 17:47
Conclusos para decisão/despacho
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06/11/2023 19:03
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE06F para RJRIOJE16S)
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31/10/2023 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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31/10/2023 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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31/10/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2023 15:07
Determinada a intimação
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31/10/2023 13:02
Conclusos para decisão/despacho
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31/10/2023 10:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TRASLADO DE PEÇAS • Arquivo
TRASLADO DE PEÇAS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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